Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wong, Ian Wong
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/40884
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas / Direito Civil) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
id RCAP_066d797ff754655d4de495ee6dc1f2ad
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/40884
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil portuguêsConfrontation between the change of circumstances and the regime of impossibility: the treatment of practical impossibility and moral impossibility in Portuguese civil lawContratos comerciaisAlteração superveniente das circunstânciasImpossibilidade práticaImpossibilidade moralBoa-féInexibilidadeCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas / Direito Civil) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraConfrontados com a sociedade em constante mudança, é cada vez mais difícil para os contraentes preverem os riscos que possam incidir sobre eles após a constituição do negócio. Por vezes, certas ocorrências inesperáveis são capazes de perturbar a base do negócio ou até conduzir uma parte à ruína com a vinculação contratual rígida. O regime da alteração superveniente das circunstâncias foi, assim, desenvolvido no sentido de atenuar o princípio pacta sunt servanda. Por outro lado, a fronteira entre a impossibilidade absoluta e a impossibilidade relativa tem-se esbatido devido aos avanços científicos e tecnológicos, registou-se, portanto, uma tentativa de alargar o conceito de impossibilidade por forma a acolher os casos em que a prestação é teoricamente ainda realizável, mas a sua exigência não deve ser esperada à luz da consciência jurídica. Este estudo pretende abordar a tendência jurídica moderna respeitante a possibilitar a modificação ou a resolução do contrato em virtude da alteração do ambiente circunstancial e viabilizar a exoneração do cumprimento pelo alargamento da impossibilidade, através da análise das respetivas revisões legislativas, sobretudo, no direito civil alemão, visando versar a eventual introdução da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no ordenamento jurídico português e a relação entre elas com a alteração superveniente das circunstâncias, ousando encontrar uma via de solução adequada. Abstract Confronted with the ever-changing society, it is each time more difficult for the contracting parties to preview the risks that can happen to them after the establishment of the transaction. Frequently, certain unexpected occurrences are able to disturb the foundation of the contract or even drive a party to a ruinous situation with the rigid contractual bond. The regime of the change of circumstances has been consequently developed to mitigate the principle pacta sunt servanda. On the other hand, the border between the absolute impossibility and the relative impossibility has dimmed due to the scientific and technological advances, therefore there has been attempt to extend the concept of impossibility in order to accommodate the cases where the performance is still theoretically achievable, but whose requirement should not be expected according to the legal consciousness. This study aims to discuss the modern legal trends in allowing the modification or termination of the contract due to the change of circumstances and enabling the exoneration of performance with the enlargement of the impossibility, by analyzing the respective legislative revisions, mainly in German civil law, with the objective to explore the possible introduction of the practical impossibility and moral impossibility in the Portuguese legal system and the relationship between them and the change of circumstances, attempting to find an adequate solution for the problem.2016-09-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/40884http://hdl.handle.net/10316/40884porWong, Ian Wonginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-21T17:34:03Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/40884Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:41:03.159580Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
Confrontation between the change of circumstances and the regime of impossibility: the treatment of practical impossibility and moral impossibility in Portuguese civil law
title Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
spellingShingle Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
Wong, Ian Wong
Contratos comerciais
Alteração superveniente das circunstâncias
Impossibilidade prática
Impossibilidade moral
Boa-fé
Inexibilidade
Ciências Sociais
title_short Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
title_full Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
title_fullStr Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
title_full_unstemmed Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
title_sort Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português
author Wong, Ian Wong
author_facet Wong, Ian Wong
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Wong, Ian Wong
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos comerciais
Alteração superveniente das circunstâncias
Impossibilidade prática
Impossibilidade moral
Boa-fé
Inexibilidade
Ciências Sociais
topic Contratos comerciais
Alteração superveniente das circunstâncias
Impossibilidade prática
Impossibilidade moral
Boa-fé
Inexibilidade
Ciências Sociais
description Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas / Direito Civil) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-09-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/40884
http://hdl.handle.net/10316/40884
url http://hdl.handle.net/10316/40884
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133676423872512