O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação

• Autor(a) principal: Marina Leal Galvão Maia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/48920
• topic: Impossibilidade; Impossibilidade superveniente; Força maior; Caso fortuito; Direito civil; Responsabilidade (Direito); Obrigações (Direito)

O presente trabalho tem como objetivo a sistematização do regime da impossibilidade superveniente no Direito Brasileiro. A impossibilidade superveniente, como o nome já sugere, impossibilita que a prestação seja cumprida após a formação do vínculo jurídico, perturbando o programa contratual e podendo levar, até mesmo, à extinção da relação. Apesar de sua grande relevância prática, o tema ainda não é tão trabalhado no Brasil. Por ser tratada de maneira assistêmica no Código Civil Brasileiro, não se sabe, por exemplo, qual o conceito de impossibilidade superveniente adotado no Direito Brasileiro e nem como essa é classificada, o que é essencial para a determinação de suas consequências. Como se verá, muitas das questões necessárias de resposta para a boa aplicação desta figura são amplamente discutidas também em outros ordenamentos, mostrando que a problemática da impossibilidade superveniente não é exclusiva do sistema jurídico nacional. A relevância do tema se justifica diante das incertezas ao redor do instituto, fruto tanto da ausência de sistematização legal quanto das divergências na doutrina, e das importantes consequências práticas da matéria nos programas contratuais.