Dispensa de comparência da testemunha policial na audiência de julgamento em processo sumário: arguidos detidos por condução de veículo em estado de embriagues ou condução de veículo sem habilitação legal

• Autor(a) principal: Duarte, Marta Filipa Carvalho
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/32202
• topic: dispensa; testemunha policial; julgamento; eficácia policial; Mestrado em Ciências Policiais e Segurança Interna

A larga maioria dos processos existentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa são relativos a detenções por condução de veículo em estado de embriaguez ou condução de veículo sem habilitação legal. A análise e implementação da dispensa de comparência do elemento policial na audiência de julgamento, constitui assim matéria de extrema importância para a Justiça em geral e a Polícia de Segurança Pública em particular O trabalho que se apresenta teve por base a aplicação de entrevistas e análise estatística através do estudo dos processos consultados a partir do sistema informático do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa e do Tribunal da Comarca de Amadora e tem como principal objetivo demonstrar que a presença do elemento policial em Tribunal deve ser dispensada sempre que estejam presentes as necessárias provas materiais e a prova testemunhal seja considerada prescindível. Na análise estatística foram estudados 554 processos e os resultados permitem-nos concluir que o número de horas despendidas em tribunal pelos elementos policiais são incomensuráveis e poderiam ser revertidas em serviço efetivo, o que permitiria não só uma maior eficácia, simplicidade e celeridade do sistema, nunca pondo em causa os direitos de defesa do arguido, mas também uma maior preocupação com outro tipo de crimes e um maior rendimento para o serviço policial