O discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei 11.343/2006

• Autor(a) principal: Cruz, Marina Linna Pinheiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49945
• topic: Declaração policial; Provas; Testemunha; Declarante; Agente público

O presente trabalho disserta acerca do discurso do policial como recurso de comprobabilidade nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas no processo penal brasileiro. Dessarte, o objetivo do presente artigo é compreender o depoimento policial como meio de evidência e dos vícios decorrentes da credibilidade atribuída a estes. Logo, serão abordadas questões referentes à metodologia estabelecida pelo ordenamento jurídico, sobretudo, a confiança atribuída pelo Estado democrático de direito aos agentes públicos na prática dos seus atos, para, assim, compreendermos seu reflexo como artifício de prova no processo criminal. Para tal fim, utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, ao analisar a prova testemunhal. Isto posto, buscou-se responder como a legalidade desses fatos se presumem, dentro das exatas limitações constitucionais e legais. Concluiu-se, que a condenação não deve ser fundamentada exclusivamente nas declarações policiais, visto que, a sentença deve ser assentada por meio do conjunto probatório, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.