International arbitrators as impartial spectators

• Autor(a) principal: Antunes, João Pereira Saraiva Gil
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/148534
• topic: Direito

Até um olhar desatento para os dados sobre a composição de tribunais arbitrais internacionais seria suficiente para revelar, independentemente do critério que decidamos adotar, uma manifesta falta de diversidade. Tal circunstância é tão mais preocupante se considerarmos que as consequências decorrentes de sentenças arbitrais internacionais ultrapassam todas as fronteiras. Enfraquece-se, assim, a sua legitimidade política e, eventualmente, até jurídica. Neste contexto, na arbitragem internacional, florescem as iniciativas e os projetos que reivindicam uma maior diversidade na composição daqueles tribunais. Trata-se fundamentalmente de uma exigência política. Procuro, pois, compreender de que forma tal reivindicação, se deferida, poderá impactar a forma como pensamos e produzimos o pensamento jurídico e, em caso afirmativo, como e em que medida. Para tanto, considero a forma como os julgadores, em geral, e os árbitros internacionais, em particular, pensam as suas decisões. Em primeiro lugar, abordo a influência das nossas identidades e cultura, mas também da ética e da moral. Em segundo lugar, analiso as idiossincrasias, os debates e os desafios relacionados com a teoria do direito e a fenomenologia do raciocínio jurídico, sem os quais qualquer exercício deste género encontrar-se-ia insanavelmente comprometido. Em particular, proponho-me demonstrar as responsabilidades específicas dos julgadores na sua procura pela correta interpretação de proposições jurídicas. Rejeito as abordagens positivistas sobre o conceito de direito, em particular a proposta por Herbert Hart (1907-1992), e adoto a o quadro teórico proposto por Ronald Dworkin (1931-2013). O que se segue, então, decorre do entendimento de que, por um lado, os problemas jurídicos não podem ser plenamente compreendidos sem que se reconheça a indissociabilidade entre o direito e a moral e que, por outro lado, qualquer interpretação deve ser compatível com as decisões institucionais passadas da comunidade com a qual se relaciona e ser justificada pelos seus princípios de moral política. Concluída esta etapa, procuro identificar as responsabilidades específicas dos árbitros internacionais na interpretação do direito processual e substantivo aplicável e explicar o que os espera ao aceitarem uma nomeação arbitral. Fecho o círculo retornando à ideia original de Adam Smith (1723-1790) propondo como olharmos o árbitro internacional como um espetador imparcial poderá contribuir para uma abordagem holística e empática da justiça.