Mutações dominiais e valorização do domínio público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pação,Jorge
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000100006
Resumo: O artigo examina as mutações dominiais enquanto instrumento fundamental na valorização de bens integrados no domínio público. No entanto, se, a nosso ver, as transferências dominiais representam um instrumento de excelência na valorização dos bens, a verdade é que o contexto normativo português em nada auxilia a que este instituto possa desempenhar devidamente a função. Em abstrato, são várias as formas de promoção de transferências dominiais oferecidas pelo legislador nacional - lei, ato administrativo e contrato administrativo - mas as dificuldades, de natureza constitucional e legal, são muitas, tornando o legislador no principal e esporádico protagonista na transferência de bens do domínio público.
id RCAP_06dd34abac5e4db8f91514f778278c00
oai_identifier_str oai:scielo:S2183-184X2018000100006
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Mutações dominiais e valorização do domínio públicoDomínio públicovalorização de bens do domínio públicoMutações dominiaisComerciabilidade de direito públicoCompensação nas transferências dominiaisO artigo examina as mutações dominiais enquanto instrumento fundamental na valorização de bens integrados no domínio público. No entanto, se, a nosso ver, as transferências dominiais representam um instrumento de excelência na valorização dos bens, a verdade é que o contexto normativo português em nada auxilia a que este instituto possa desempenhar devidamente a função. Em abstrato, são várias as formas de promoção de transferências dominiais oferecidas pelo legislador nacional - lei, ato administrativo e contrato administrativo - mas as dificuldades, de natureza constitucional e legal, são muitas, tornando o legislador no principal e esporádico protagonista na transferência de bens do domínio público.Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)2018-01-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000100006e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.5 n.1 2018reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000100006Pação,Jorgeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T17:29:46Zoai:scielo:S2183-184X2018000100006Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:33:34.519106Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Mutações dominiais e valorização do domínio público
title Mutações dominiais e valorização do domínio público
spellingShingle Mutações dominiais e valorização do domínio público
Pação,Jorge
Domínio público
valorização de bens do domínio público
Mutações dominiais
Comerciabilidade de direito público
Compensação nas transferências dominiais
title_short Mutações dominiais e valorização do domínio público
title_full Mutações dominiais e valorização do domínio público
title_fullStr Mutações dominiais e valorização do domínio público
title_full_unstemmed Mutações dominiais e valorização do domínio público
title_sort Mutações dominiais e valorização do domínio público
author Pação,Jorge
author_facet Pação,Jorge
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pação,Jorge
dc.subject.por.fl_str_mv Domínio público
valorização de bens do domínio público
Mutações dominiais
Comerciabilidade de direito público
Compensação nas transferências dominiais
topic Domínio público
valorização de bens do domínio público
Mutações dominiais
Comerciabilidade de direito público
Compensação nas transferências dominiais
description O artigo examina as mutações dominiais enquanto instrumento fundamental na valorização de bens integrados no domínio público. No entanto, se, a nosso ver, as transferências dominiais representam um instrumento de excelência na valorização dos bens, a verdade é que o contexto normativo português em nada auxilia a que este instituto possa desempenhar devidamente a função. Em abstrato, são várias as formas de promoção de transferências dominiais oferecidas pelo legislador nacional - lei, ato administrativo e contrato administrativo - mas as dificuldades, de natureza constitucional e legal, são muitas, tornando o legislador no principal e esporádico protagonista na transferência de bens do domínio público.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-01-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000100006
url http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000100006
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000100006
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
dc.source.none.fl_str_mv e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.5 n.1 2018
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137394109186048

Registros relacionados