O estatuto de Região Ultraperiférica e a sua importância na União Europeia: o caso açoriano | The status of Outermost Region and its importance for the European Union: the Azorean case

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Nuno Santos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.59071/2795-4765.RPCP2022.18/pp.105-120
Resumo: A expressão jurídica atual do conceito de Região Ultraperiférica encontra-se nos artigos 349º e 355º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Não obstante, a sua origem remonta à década de 1980, influenciado também pelos Açores, na pessoa do então Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, João Bosco Mota Amaral. Apesar dos milhares de quilómetros que as separa do continente europeu, as Regiões Ultraperiféricas são parte integrante da UE, representando a presença europeia em zonas estratégicas do mundo. Entre outros documentos, salienta-se a importância das estratégias adotadas pelaUE, concretamente em 2017 e em 2022. Neste artigo, propõe-se analisar a relevância das RUP para a União Europeia, enquanto atores e parceiros dinâmicos, focando essencialmente nos Açores, cuja presença e importância tem sido fulcral para o seu desenvolvimento em áreas diversas.
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spelling O estatuto de Região Ultraperiférica e a sua importância na União Europeia: o caso açoriano | The status of Outermost Region and its importance for the European Union: the Azorean caseA expressão jurídica atual do conceito de Região Ultraperiférica encontra-se nos artigos 349º e 355º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Não obstante, a sua origem remonta à década de 1980, influenciado também pelos Açores, na pessoa do então Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, João Bosco Mota Amaral. Apesar dos milhares de quilómetros que as separa do continente europeu, as Regiões Ultraperiféricas são parte integrante da UE, representando a presença europeia em zonas estratégicas do mundo. Entre outros documentos, salienta-se a importância das estratégias adotadas pelaUE, concretamente em 2017 e em 2022. Neste artigo, propõe-se analisar a relevância das RUP para a União Europeia, enquanto atores e parceiros dinâmicos, focando essencialmente nos Açores, cuja presença e importância tem sido fulcral para o seu desenvolvimento em áreas diversas.Observatório Político2023-04-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.59071/2795-4765.RPCP2022.18/pp.105-120https://doi.org/10.59071/2795-4765.RPCP2022.18/pp.105-120Political Observer | Revista Portuguesa de Ciência Política; No 18 (2022); 105-1202795-47652795-4757reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPenghttps://rpcp.pt/index.php/rpcp/article/view/156https://rpcp.pt/index.php/rpcp/article/view/156/107Copyright (c) 2023 Political Observer | Revista Portuguesa de Ciência Políticahttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessLopes, Nuno Santos2023-05-13T07:05:55Zoai:ojs2.rpcp.pt:article/156Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:50:05.771406Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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