O estatuto de Região Ultraperiférica e a sua importância na União Europeia: o caso açoriano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos Lopes,Nuno
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2795-47572022000100105
Resumo: Resumo A expressão jurídica atual do conceito de Região Ultraperiférica encontra-se nos artigos 349º e 355º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Não obstante, a sua origem remonta à década de 1980, influenciado também pelos Açores, na pessoa do então Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, João Bosco Mota Amaral. Apesar dos milhares de quilómetros que as separa do continente europeu, as Regiões Ultraperiféricas são parte integrante da UE, representando a presença europeia em zonas estratégicas do mundo. Entre outros documentos, salienta-se a importância das estratégias adotadas pela UE, concretamente em 2017 e em 2022. Neste artigo, propõe-se analisar a relevância das RUP para a União Europeia, enquanto atores e parceiros dinâmicos, focando essencialmente nos Açores, cuja presença e importância tem sido fulcral para o seu desenvolvimento em áreas diversas.
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