O FENÓMENO DA TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS

• Autor(a) principal: Lemos, Carlos Rogério de Sousa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1506
• topic: Autonomous Taxation; Portuguese Tax System; social justice

A dissertação, intitulada por O Fenómeno da Tributação Autónoma no Sistema Fiscal Português, consubstancia a investigação sobre a génese, essência, classificação, legalidade, racionalidade, evolução e demais particularidades. O trabalho encontra-se dividido em cinco capítulos - 1º As vantagens acessórias e sua tributação; 2º A tributação autónoma no sistema fiscal português; 3º Discussões jurisprudenciais sobre a tributação autónoma; 4º O peculiar caso das viaturas; 5º Conclusões, considerações e desafios - desenvolvidos de modo conciso, estruturado e articulado. A parte final é reservada à demonstração prática. Trata-se, portanto, de um instrumento essencial à compreensão da complexa realidade das vantagens acessórias e das tributações autónomas, deveras útil, sobretudo, para académicos, fiscalistas, consultores, contabilistas, gestores e empresários. As temáticas abordadas revestem caráter fulcral no domínio da tributação das empresas e das pessoas singulares, da justiça social, assim como dos princípios constitucionais e comunitários. Diligencia-se comparar o mecanismo de tributação das remunerações acessórias com ordenamentos jurídico-tributários internacionais, com especial destaque em três países de língua portuguesa, Angola, Cabo Verde e Moçambique, e, dois países-membros da OCDE, Nova Zelândia e Austrália, face à identificação de modelos fiscais congéneres. Fomenta-se, mormente, a reflexão e discussão da problemática, as vantagens acessórias e sua tributação, com o desígnio de aprimorar o regime das tributações autónomas, vigente no sistema fiscal português.