A tributação da distribuição de lucros e dividendos como instrumento de geração de justiça fiscal

• Autor(a) principal: Pasquotto, Pietro Meneghisso Ferreira Martin
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32646
• topic: dividendos; tributação; justiça distributiva; justiça fiscal; dividends; taxation; income tax; tax justice

À luz das recentes propostas legislativas acerca da volta da tributação da distribuição dos lucros e dividendos, o presente trabalho visa discutir esse tipo de tributação sob a ótica da justiça distributiva e justiça fiscal, bem como do princípio da capacidade contributiva. Veremos se uma eventual tributação dos lucros e dividendos distribuídos como, por exemplo, a forma proposta no Projeto de Lei nº 2337/2021, possui o condão de alterar de modo positivo a distribuição da renda no país, tendo em vista, não só a carga tributária suportada, mas se aqueles que detém o controle sobre a maior parcela do capital distribuído são capazes de garantir uma satisfatória distribuição das vantagens geradas por esse capital, com relação àqueles que não têm a mesma condição ou se seria necessário recorrer ao Estado para provocar esse equilíbrio.