A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do Ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Arthur Diniz Ferreira de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/92733
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do AmbienteAlternatives Assessment and Chemicals Regulation: Finding Proportionality on Environmental LawAvaliação de AlternativasSubstâncias QuímicasProporcionalidadeMelhores Técnicas DisponíveisTomadas de DecisãoAlternatives AssessmentChemicalsProportionalityBest Available TechniquesDecision-MakingDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA produção, utilização e circulação de substâncias químicas, em muitos casos, representam graves riscos para o ambiente e também para a vida e a saúde humana. Por esta razão, surge a necessidade de o Direito impor um controle sobre elas. Tais riscos demandam a responsabilização dos agentes por eventuais danos ocasionados, bem como impõem o reconhecimento de direitos fundamentais a serem protegidos. Deste modo, vem sendo elaboradas diversas normas buscando regular esta situação. Neste cenário, a Avaliação de Alternativas deve assumir uma posição relevante. É necessário atentar para o princípio da proporcionalidade dentro da esfera do Direito do Ambiente, utilizando-se a Avaliação de Alternativas como um método que permite examinar até que ponto há justificativa para autorizar a colocação de determinada substância perigosa no mercado ou se não deve ser priorizada uma alternativa que apresente melhores resultados em uma análise que observe, de modo amplo, todos os fatores envolvidos. Utilizada desta forma, a Avaliação de Alternativas pode ser o meio para assegurar minimamente a observância da proporcionalidade nas decisões, mas é necessário que haja um procedimento que permita o conhecimento verdadeiro das alternativas existentes, com a seleção das melhores técnicas disponíveis e o reconhecimento e ponderação de todos os valores em confronto, ainda que de naturezas diferentes.#A produção, utilização e circulação de substâncias químicas, em muitos casos, representam graves riscos para o ambiente e também para a vida e a saúde humana. Por esta razão, surge a necessidade de o Direito impor um controle sobre elas. Tais riscos demandam a responsabilização dos agentes por eventuais danos ocasionados, bem como impõem o reconhecimento de direitos fundamentais a serem protegidos. Deste modo, vem sendo elaboradas diversas normas buscando regular esta situação. Neste cenário, a Avaliação de Alternativas deve assumir uma posição relevante. É necessário atentar para o princípio da proporcionalidade dentro da esfera do Direito do Ambiente, utilizando-se a Avaliação de Alternativas como um método que permite examinar até que ponto há justificativa para autorizar a colocação de determinada substância perigosa no mercado ou se não deve ser priorizada uma alternativa que apresente melhores resultados em uma análise que observe, de modo amplo, todos os fatores envolvidos. Utilizada desta forma, a Avaliação de Alternativas pode ser o meio para assegurar minimamente a observância da proporcionalidade nas decisões, mas é necessário que haja um procedimento que permita o conhecimento verdadeiro das alternativas existentes, com a seleção das melhores técnicas disponíveis e o reconhecimento e ponderação de todos os valores em confronto, ainda que de naturezas diferentes.The production, use and movement of chemicals, in many cases, pose serious risks to the environment and also to human life and health. For this reason, there is a need for Law to impose control over them. Such risks demand the agent’s responsibility for ultimate damages, as well as impose the recognition of fundamental rights to be protected. In this way, several rules have been developed to regulate this situation. In this scenario, the Alternatives Assessment must assume a relevant position. It is necessary to pay attention to proportionality as a principle on Environmental Law, using the Alternatives Assessment as a method that can allows getting the right information whereabout there is valid reasons to justify placing a dangerous substance on the market or whether it should be prioritized an alternative that presents better results in an analysis that observes, in a broad way, all the factors involved. Used in this way, the Alternatives Assessment can be the right path to ensure proportionality in environmental decisions, but it is necessary that there is a procedure allowing the finding of every existing alternatives, with the selection of the best available techniques and the acknowledgement and weighting of all the values involved, albeit from different kinds.#The production, use and movement of chemicals, in many cases, pose serious risks to the environment and also to human life and health. For this reason, there is a need for Law to impose control over them. Such risks demand the agent’s responsibility for ultimate damages, as well as impose the recognition of fundamental rights to be protected. In this way, several rules have been developed to regulate this situation. In this scenario, the Alternatives Assessment must assume a relevant position. It is necessary to pay attention to proportionality as a principle on Environmental Law, using the Alternatives Assessment as a method that can allows getting the right information whereabout there is valid reasons to justify placing a dangerous substance on the market or whether it should be prioritized an alternative that presents better results in an analysis that observes, in a broad way, all the factors involved. Used in this way, the Alternatives Assessment can be the right path to ensure proportionality in environmental decisions, but it is necessary that there is a procedure allowing the finding of every existing alternatives, with the selection of the best available techniques and the acknowledgement and weighting of all the values involved, albeit from different kinds.2020-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/92733http://hdl.handle.net/10316/92733TID:202585859porMelo, Arthur Diniz Ferreira deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T06:18:54Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/92733Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:11:47.975112Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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