Presunção de abandono do trabalho: ilidível até quando?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10071/15346 |
Resumo: | O presente trabalho de dissertação debruça-se sobre o regime legal do abandono do trabalho, incidindo em particular, sobre a presunção de abandono do trabalho e a possibilidade da sua elisão pelo trabalhador, visando a concretização do momento até quando é possível essa elisão pelo trabalhador, tentando ainda propor/apresentar parâmetros decisórios para a determinação do "animus extintivo" e para a prova da sua verificação na esfera jurídica do trabalhador. |
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Presunção de abandono do trabalho: ilidível até quando?Direito do trabalhoAbandono da profissão -- Profession abandonmentContrato de trabalhoO presente trabalho de dissertação debruça-se sobre o regime legal do abandono do trabalho, incidindo em particular, sobre a presunção de abandono do trabalho e a possibilidade da sua elisão pelo trabalhador, visando a concretização do momento até quando é possível essa elisão pelo trabalhador, tentando ainda propor/apresentar parâmetros decisórios para a determinação do "animus extintivo" e para a prova da sua verificação na esfera jurídica do trabalhador.This dissertation paper will focus on the legal regime of employment desertion, particularly, the presumption of employment desertion and the possibility of its elision by the employee in order to determine the moment until which such elision it’s still possible. We will also try to propose/present decision parameters to determine the will to terminate and its ocorrunce in the employee's legal sphere.This dissertation paper will focus on the legal regime of employment desertion, particularly, the presumption of employment desertion and the possibility of its elision by the employee in order to determine the moment until which such elision it’s still possible. We will also try to propose/present decision parameters to determine the will to terminate and its ocorrunce in the employee’s legal sphere.2018-03-06T16:55:02Z2017-12-19T00:00:00Z2017-12-192017-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/octet-streamhttp://hdl.handle.net/10071/15346TID:201791684porSantos, Liliana Alexandria Serra dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:59:11Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/15346Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:31:00.520814Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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