Da aquisição e prova da propriedade imobiliária : uma comparação entre o direito brasileiro e o direito português

• Autor(a) principal: Guerra, Romulo Sérgio de Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52864
• topic: Direito civil; Propriedade imobiliária; Favelas; Aspectos sociais; Bairros sociais; Brasil; Portugal; Teses de mestrado - 2022; Direito civil

A presente dissertação tem como objeto de estudo da aquisição e da prova da propriedade imobiliária, uma comparação entre o direito brasileiro e o direito português. A introdução do trabalho fundamentou-se nos meios de aquisição da propriedade imobiliária ao analisar comparativamente o direito civil brasileiro com o português. Nesse contexto, buscou-se desenvolver uma pesquisa que responda aos seguintes questionamentos: o direito da propriedade imobiliária brasileiro é igual ou similar ao modelo português? Existem similaridades na aplicação das leis da propriedade imobiliária em ambos os Estados? A pesquisa possui abordagem de natureza qualitativa, a partir do método exploratório, na busca de dados elementares acerca de fenômeno recente nas pesquisas acadêmicas, cujo procedimento adotado foi a revisão bibliográfica sobre as características, princípios, aspectos legais e inovações trazidas pela instituição do direito da propriedade imobiliária no Brasil e em Portugal. Este estudo está distribuído em nove seções, onde a primeira seção trata-se desta introdução. A justificativa para a apresentação do presente trabalho decorre da relevância exposta na segunda seção, quando se analisou a história da formação territorial e imobiliária do Brasil, enquanto colônia portuguesa, até a transição do período escravagista e da propriedade imobiliária pública para o período da exploração da propriedade imobiliária privada, culminando anos depois na criação das favelas brasileiras. Em razão disso, tem-se como objetivo estudar o direito da propriedade imobiliária. Na terceira seção abordam-se as análises históricas e as aplicações hermenêuticas do termo prova e os meios de se provar. Na quarta seção são consideradas as abordagens acerca do termo propriedade. A quinta seção versa sobre o direito da propriedade imobiliária, cuja análise se dará com base na doutrina, bem como nas repercussões jurídicas de cada Estado. A sexta seção apresenta os modos de aquisição da propriedade imobiliária. Na sétima seção será acerca do princípio do livre convencimento motivado e o princípio da prova livre. A oitava seção trata da função social da propriedade imobiliária. Na nona seção analisaremos a propriedade nas favelas brasileiras em comparação aos bairros da lata e bairros sociais de Portugal, apresentado possíveis instrumentos de inclusão social (especialmente em tempos de pandemia do COVID-19). Concluiu-se com os objetos de pesquisa que medidas emergenciais devam ser tomadas para garantir que haja o reconhecimento do direito da propriedade imobiliária como medida inicial de inclusão social de uma importante parcela das sociedades brasileira e portuguesa, especialmente os mais pobres.