Projeções, conexões e instrumentos do princípio cooperativo da educação, formação e informação no ordemanento português
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.22/18600 |
Resumo: | O princípio da educação, formação e informação é um princípio estratégico nas cooperativas, apresentando-se como uma condição de aplicabilidade e eficácia de outros princípios, nomeadamente o princípio da gestão democrática pelos membros, o princípio da adesão voluntária e livre e o princípio do interesse pela comunidade. Trata-se de um princípio polivalente, abrangendo os vetores da educação, formação e informação, tendo como destinatários os membros, os representantes eleitos, os dirigentes, os trabalhadores da cooperativa e a comunidade. A educação e formação dirigidas à qualificação cívica, organizacional e profissional dos cooperadores, dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização, e dos trabalhadores contribuirão para a melhor compreensão dos modelos de governação e fiscalização da cooperativa, potenciando a profissionalização da gestão e induzindo os cooperadores a participar ativamente na sua cooperativa, a deliberar corretamente nas assembleias, a eleger conscientemente os seus órgãos e a controlar a sua atuação. A informação cooperativa, ao direcionar-se ao público em geral, permite uma inserção dinâmica das cooperativas na comunidade, sensibilizando-a quanto à natureza e benefícios da cooperação, potenciando, deste modo, adesões conscientes. Em Portugal, este princípio projeta-se no estatuto jurídico dos cooperadores, mediante o reconhecimento de um direito de participar nas atividades de educação e formação cooperativas, com a consequente obrigação de as cooperativas organizarem tais atividades de educação, formação e informação, devendo para o efeito constituir obrigatoriamente uma reserva, a qual se apresenta com caráter absolutamente irrepartível, constituindo uma das maiores especificidades do regime jurídico das cooperativas portuguesas. |
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Projeções, conexões e instrumentos do princípio cooperativo da educação, formação e informação no ordemanento portuguêsProjections, connections and instruments of the cooperative principle of education, training and information in the Portuguese legal systemPrincípio da educaçãoFormação e informaçãoParticipaçãoProfissionalização da gestãoReserva de educação e formação cooperativasO princípio da educação, formação e informação é um princípio estratégico nas cooperativas, apresentando-se como uma condição de aplicabilidade e eficácia de outros princípios, nomeadamente o princípio da gestão democrática pelos membros, o princípio da adesão voluntária e livre e o princípio do interesse pela comunidade. Trata-se de um princípio polivalente, abrangendo os vetores da educação, formação e informação, tendo como destinatários os membros, os representantes eleitos, os dirigentes, os trabalhadores da cooperativa e a comunidade. A educação e formação dirigidas à qualificação cívica, organizacional e profissional dos cooperadores, dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização, e dos trabalhadores contribuirão para a melhor compreensão dos modelos de governação e fiscalização da cooperativa, potenciando a profissionalização da gestão e induzindo os cooperadores a participar ativamente na sua cooperativa, a deliberar corretamente nas assembleias, a eleger conscientemente os seus órgãos e a controlar a sua atuação. A informação cooperativa, ao direcionar-se ao público em geral, permite uma inserção dinâmica das cooperativas na comunidade, sensibilizando-a quanto à natureza e benefícios da cooperação, potenciando, deste modo, adesões conscientes. Em Portugal, este princípio projeta-se no estatuto jurídico dos cooperadores, mediante o reconhecimento de um direito de participar nas atividades de educação e formação cooperativas, com a consequente obrigação de as cooperativas organizarem tais atividades de educação, formação e informação, devendo para o efeito constituir obrigatoriamente uma reserva, a qual se apresenta com caráter absolutamente irrepartível, constituindo uma das maiores especificidades do regime jurídico das cooperativas portuguesas.he principle of education, training and information is a strategic principle in cooperatives. It is a condition for the applicability and effectiveness of other principles, namely the principle of democratic member control, voluntary and open membership, and the principle of interest for the community. It is a polyvalent principle, comprising the vectors of education, training and information, addressed to members, elected representatives, leaders, workers of the cooperative and the community. Education and training oriented to the civic, organizational and professional qualification of the cooperators, of the management and supervisory board holders, and the workers will contribute to a better understanding of the models of governance and super-vision of the cooperative, strengthening the professionalization of the management and inducing the cooperators to participate actively in their cooperative, to deliberate correctly in the assemblies, to consciously elect its bodies and to control its performance. By addressing the general public, cooperative information allows the dynamic insertion of cooperatives in the community, making them aware of the nature and benefits of cooperation, thus enhancing conscious membership. In Portugal, this principle is projected in the legal status of cooperators, through the recognition of a right to participate in cooperative education and training activities, with the consequent obligation of cooperatives to organize such education, training and information activities, and for this purpose must constitute a reserve, which is absolutely indivisible, constituting one of the significant specificities of the legal regime of Portuguese cooperatives.Asociación Internacional de Derecho CooperativoRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoMeira, Deolinda2021-09-28T11:26:33Z20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/18600por10.18543/baidc-57-2020pp71-94info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T13:10:23Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/18600Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:38:09.278191Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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O princípio da educação, formação e informação é um princípio estratégico nas cooperativas, apresentando-se como uma condição de aplicabilidade e eficácia de outros princípios, nomeadamente o princípio da gestão democrática pelos membros, o princípio da adesão voluntária e livre e o princípio do interesse pela comunidade. Trata-se de um princípio polivalente, abrangendo os vetores da educação, formação e informação, tendo como destinatários os membros, os representantes eleitos, os dirigentes, os trabalhadores da cooperativa e a comunidade. A educação e formação dirigidas à qualificação cívica, organizacional e profissional dos cooperadores, dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização, e dos trabalhadores contribuirão para a melhor compreensão dos modelos de governação e fiscalização da cooperativa, potenciando a profissionalização da gestão e induzindo os cooperadores a participar ativamente na sua cooperativa, a deliberar corretamente nas assembleias, a eleger conscientemente os seus órgãos e a controlar a sua atuação. A informação cooperativa, ao direcionar-se ao público em geral, permite uma inserção dinâmica das cooperativas na comunidade, sensibilizando-a quanto à natureza e benefícios da cooperação, potenciando, deste modo, adesões conscientes. Em Portugal, este princípio projeta-se no estatuto jurídico dos cooperadores, mediante o reconhecimento de um direito de participar nas atividades de educação e formação cooperativas, com a consequente obrigação de as cooperativas organizarem tais atividades de educação, formação e informação, devendo para o efeito constituir obrigatoriamente uma reserva, a qual se apresenta com caráter absolutamente irrepartível, constituindo uma das maiores especificidades do regime jurídico das cooperativas portuguesas. |
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