A Responsabilidade civil do intermediário financeiro

• Autor(a) principal: Pinto, Diana Alexandra de Magalhães
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/8532
• topic: Intermediário financeiro; Mercados financeiros; Valores mobiliários, DMIF; Broker; Financial markets; Investment securities; MiFID

O meu objetivo nesta dissertação passa por traduzir algum do hibridismo das soluções previstas na lei para a relação comercial entre o intermediário financeiro e o cliente como investidor, e a possível imputação de danos nesta relação. As situações que pretendo estudar são os mercados financeiros, principalmente os seus agentes financeiros, em especial o cliente e o intermediário financeiro. E, nesta vertente, os deveres a ele associados para que, adiante, possa analisar a questão da imputação dos danos, aquando da violação de algum dever por parte do intermediário financeiro, principalmente quanto à questão da prestação de informações. Pretendemos analisar detalhadamente a conduta que deverá ser prosseguida pelo intermediário financeiro. Sem esquecer, o que pensamos ser a base desta relação, a tutela de confiança. Iremos também estudar os possíveis casos de exclusão de responsabilidade civil do intermediário financeiro. Gostaria de suscitar os clássicos problemas da responsabilidade civil, e consequentemente, o nexo de causalidade da mesma. Há outras situações conexas que não quero deixar de referir e estudar. São estas, o caso em que o intermediário financeiro omite informações ao cliente, ou quando aquele aconselha erradamente um cliente. Neste conjunto de casos, não podemos esquecer o mais importante, a reintegração do cliente no mercado e, consequentemente, a indemnização por lucros cessantes e pelos danos eventualmente sofridos. Concluindo pela natureza jurídica da responsabilidade vertente.