Violência Doméstica: Crianças expostas ao crime conjugal e o papel da Guarda Nacional Republicana

• Autor(a) principal: Junqueira, Sérgio Malheiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/19284
• topic: Guarda Nacional Republicana; Violência Doméstica; Crianças e Jovens em Perigo; Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo; Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

A presente investigação visa descrever o papel da Guarda Nacional Republicana no âmbito do crime de Violência Doméstica, mais especificamente no âmbito da proteção de crianças e jovens em perigo, fruto da sua exposição ao crime perpetrado pelos seus progenitores ou de quem tenha a sua guarda de facto. As situações de violência, cujos agressores e vítimas mantenham ou tenham mantido uma relação de afeto, é definida como Violência Conjugal, diferenciando-se assim de um conceito mais abrangente como o de Violência Doméstica. No seguimento do objetivo central da investigação, fez-se a caracterização da articulação existente na Guarda Nacional Republicana, ao nível dos vários escalões e valências com competências nesta matéria específica, a identificação de particularidades processuais inerentes a ocorrências de Violência Doméstica que envolvam crianças ou jovens, a caracterização da articulação existente com entidades externas e a avaliação da formação dos militares neste âmbito. Em termos metodológicos foram seguidas três fases distintas: a exploratória, a analítica e a conclusiva. Enveredou-se por uma metodologia mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos, aplicados ao estudo de caso do Comando Territorial de Lisboa. Como principais resultados, destaca-se o facto da Guarda Nacional Republicana desempenhar um papel fundamental no âmbito da prevenção e investigação de crimes de Violência Doméstica, e na proteção de crianças e jovens em perigo. A nível interno existe uma boa articulação entre os diversos escalões e valências que têm competência na matéria, e a nível externo destaca-se a qualidade da articulação existente com entidades como as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e as instituições da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Em termos de formação dos militares, no âmbito de Violência Doméstica e Crianças e Jovens em Perigo, faz-se de uma forma global uma apreciação positiva. A Guarda Nacional Republicana desempenha um papel fundamental como entidade sinalizadora de situações de perigo que envolvam crianças e jovens, para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. De igual forma, desempenha um papel fundamental no atendimento das Vítimas de Violência Doméstica e no seu consequente encaminhamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.