Eficiência no Direito Administrativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Geneleyse da Costa Franca e Lagos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/83974
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_0d0a26882abddc6a96ea2e509ec920e3
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/83974
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Eficiência no Direito AdministrativoEfficiency of administrative laweficiênciaresponsabilidadeefficiencyaccountabilityDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO princípio da eficiência é afeto a vários ramos especiais de direito, como o direito da energia, as ciências jurídico-empresariais e económicas. Este assume igualmente um papel (consensual na Doutrina) de relevo nas dimensões dos procedimentos e dos processos administrativos, no âmbito da garantia dos direitos fundamentais dos particulares, e nas questões atinentes à realização do «interesse público pela via contratual ou através da colaboração com os particulares» . Esses últimos domínios são da nossa especial atenção. Num primeiro momento, tivemos em conta esse princípio na esfera geral do direito público, procurando ensaiar o seu contributo na resposta aos desafios da administração pública, máxime, os problemas que surgem em torno das parcerias público-privadas na área da saúde. Tratam-se de contribuições para uma discussão que permita superar a visão agrilhoada da Administração, face a esse princípio que tem sido tratado à sombra de outros princípios tradicionais que se lhe assemelham. Porém, não cremos trazer mais «luz» para além daquela que a (pouca) dogmática jurídica, (tal qual «vozes no deserto») já oferece, senão como dissemos, reunir o acervo de discussão relevante para que a ponte para o tema das tão discutidas (sabemos que não pelos melhores motivos) parcerias, se faça, primeiro num sentido (metódico) diverso ao que temos visto em trabalhos como esse, e depois, com vista a, como dissemos, insistir na necessidade− atentos a intencionalidade axiológico normativa do Direito, máxime, administrativo, e a sua dinâmica – de se adotar os instrumentos que se adaptem tanto à realidade jurídica pré-existente, como aos novos desafios de (in)eficiência enfrentados.The principle of efficiency is concerned with several special branches of law, such as energy law, legal-business and economic sciences. It also plays a major role (consensual in the Doctrine) in the scope of administrative procedures and procedures, in the area of ​​guaranteeing the fundamental rights of individuals, and in matters relating to the realization of the 'public interest by contractual means or through collaboration with Particular. These last areas are our special attention.At first, we have taken this principle into account in the general field of public law, seeking to test its contribution to the challenges of public administration, especially the problems arising from public-private partnerships in the field of health. These are contributions to a discussion that allows to overcome the shackled vision of the Administration, against this principle that has been treated in the shadow of other traditional principles that resemble it. However, we do not think we can bring more "light" beyond that which (legal) "dogmatic" (such as "voices in the desert") already offers, if not as we have said, to gather the collection of relevant discussion so that the bridge to the theme of (We know that not for the best reasons) partnerships, if it is done, first in a (methodical) sense different from what we have seen in works like this one, and then, with a view, as we have said, to insist on the necessity- attentive normative axiological intentionality Of the administrative and administrative law, and its dynamics - of adopting instruments that adapt to both the pre-existing legal reality and the new (in) efficiency challenges faced.2017-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/83974http://hdl.handle.net/10316/83974TID:202141888porSoares, Geneleyse da Costa Franca e Lagosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2019-06-02T11:01:41Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/83974Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:38.569816Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Eficiência no Direito Administrativo
Efficiency of administrative law
title Eficiência no Direito Administrativo
spellingShingle Eficiência no Direito Administrativo
Soares, Geneleyse da Costa Franca e Lagos
eficiência
responsabilidade
efficiency
accountability
title_short Eficiência no Direito Administrativo
title_full Eficiência no Direito Administrativo
title_fullStr Eficiência no Direito Administrativo
title_full_unstemmed Eficiência no Direito Administrativo
title_sort Eficiência no Direito Administrativo
author Soares, Geneleyse da Costa Franca e Lagos
author_facet Soares, Geneleyse da Costa Franca e Lagos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares, Geneleyse da Costa Franca e Lagos
dc.subject.por.fl_str_mv eficiência
responsabilidade
efficiency
accountability
topic eficiência
responsabilidade
efficiency
accountability
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/83974
http://hdl.handle.net/10316/83974
TID:202141888
url http://hdl.handle.net/10316/83974
identifier_str_mv TID:202141888
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133947735572480

Registros relacionados