A adjudicação do bem penhorado na execução civil

• Autor(a) principal: Soares, Ana Karina Pereira dos Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32140
• topic: Processo civil; Execução; Adjudicação; Teses de mestrado - 2017; Direito

O propósito do presente estudo é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à execução civil - havidas no Brasil e em Portugal - afetaram a denominada “adjudicação”, considerada umas das modalidades de satisfação do crédito. A partir da mencionada investigação, será identificada a sua natureza jurídica, o seu conceito e os seus efeitos, com o propósito de fornecer elementos à construção de uma atual teoria geral sobre a matéria. Sendo o tema da “adjudicação” insuficientemente explorado na doutrina especializada, este trabalho possibilitará o exame mais aprofundado não apenas de seu regime legal, no Brasil e em Portugal, como também das principais teorias acerca de sua natureza jurídica, ao longo do tempo, identificando-se quais as características que ainda conserva desde que emergiu do campo do Direito Romano. Face à nova realidade trazida pelas referidas reformas, este trabalho decorre, ainda, da necessidade de delimitar os contornos do citado instituto, demonstrando as condições e circunstâncias que justificam a sua utilização - inclusive frente a outras modalidades de pagamento ou meios de igual função - em virtude da posição especial que lhe foi dada, no Direito brasileiro, e do seu “favorecimento”, no Direito português. Os mecanismos de solução das dívidas constituem um dos problemas mais complexos da esfera executiva, visto que se relacionam diretamente com a própria efetividade do direito, o que explica a importância e oportunidade deste estudo.