O assédio processual na justiça do trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/5190 |
Resumo: | A presente dissertação aborda o tema do assédio processual na Justiça do Trabalho Brasileira entre o final do século XX até os dias atuais e os atos processuais que mitigam o princípio da razoável duração do processo, a partir da análise das causas desse fenômeno, sua repercussão nas relações trabalhistas sob a ótica judicial, e sobretudo as consequências no âmbito das relações trabalhistas, do mercado de trabalho e da jurisdição. Pretende-se demonstrar que a afronta da ordem jurídica em face de tal conduta afeta a própria credibilidade da Justiça por força da demora excessiva na entrega da prestação jurisdicional pois, viola gravemente, o princípio do acesso à Justiça, que não apenas garante a postulação de um direito subjetivo, como também a efetividade do instrumento processual que se traduz nesse aspecto no seu razoável tempo de tramitação, em consonância com o regramento constitucional de todos os países democráticos que estão sob a égide do Estado Democrático de Direito. Versa ainda, o presente trabalho sobre a responsabilidade do Estado face a eventual dano de ordem moral e material causado pela procrastinação na resolução do conflito sub judice. O estudo apresenta por fim, doutrina, legislação e jurisprudências extraídas do universo do direito comparado, fontes de interpretação do direito à prestação jurisdicional em tempo aceitável, a assegurar proteção plena à dignidade da pessoa humana. |
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