O assédio processual na justiça do trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo

• Autor(a) principal: Cordeiro, Solange Cristina Passos de Castro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5190
• topic: Assédio processual; Princípios fundamentais do Estado Brasileiro; Razoável duração do processo; Direito do Trabalho; Credibilidade da Justiça

A presente dissertação aborda o tema do assédio processual na Justiça do Trabalho Brasileira entre o final do século XX até os dias atuais e os atos processuais que mitigam o princípio da razoável duração do processo, a partir da análise das causas desse fenômeno, sua repercussão nas relações trabalhistas sob a ótica judicial, e sobretudo as consequências no âmbito das relações trabalhistas, do mercado de trabalho e da jurisdição. Pretende-se demonstrar que a afronta da ordem jurídica em face de tal conduta afeta a própria credibilidade da Justiça por força da demora excessiva na entrega da prestação jurisdicional pois, viola gravemente, o princípio do acesso à Justiça, que não apenas garante a postulação de um direito subjetivo, como também a efetividade do instrumento processual que se traduz nesse aspecto no seu razoável tempo de tramitação, em consonância com o regramento constitucional de todos os países democráticos que estão sob a égide do Estado Democrático de Direito. Versa ainda, o presente trabalho sobre a responsabilidade do Estado face a eventual dano de ordem moral e material causado pela procrastinação na resolução do conflito sub judice. O estudo apresenta por fim, doutrina, legislação e jurisprudências extraídas do universo do direito comparado, fontes de interpretação do direito à prestação jurisdicional em tempo aceitável, a assegurar proteção plena à dignidade da pessoa humana.