O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1822/76194 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade |
id |
RCAP_0e5425171413ccfa9dde60909e0442de |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/76194 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16Direito penal do inimigoTerrorismoAtos preparatóriosLei antiterrorismoMovimentos sociaisCriminal law of the enemyTerrorismPreparatory actsAnti-terrorism lawSocial movementsCiências Sociais::SociologiaDissertação de mestrado em Crime, Diferença e DesigualdadeO presente texto circula ao redor da formação e ampliação da lei 13.260/2016 no Brasil, também conhecida como Lei Antiterrorismo, como suposta ferramenta de combate ao terrorismo, e como agente difusor do Direito penal do Inimigo, diante de suas dificuldades conceituais e da complexa realidade da aplicação da referida Lei em crimes correlatos. De outro lado, reflete os limites da lei frente à possibilidade de criminalização de movimentos sociais. Investigou-se, ainda, a participação dos parlamentares no seu processo de criação, bem como os discursos para justificá-la ou não.The following text goes through the training and expansion of the 13.260/2016 Brazilian law, serving as a tool to fight terrorism, given its conceptual difficulties and the complex reality of applying law enforcement in such crimes, and, in this sense, law limitations towards the possibility of criminalizing social movements. It will also investigate parliamentarians’ participation in their creation processes, as well as the speeches used to justify them or not.Cunha, Manuela Ivone P. daUniversidade do MinhoSantos, Pedro Guilherme Alfonso dos20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/76194por202710610info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:40:20Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/76194Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:37:06.243507Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 |
title |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 |
spellingShingle |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 Santos, Pedro Guilherme Alfonso dos Direito penal do inimigo Terrorismo Atos preparatórios Lei antiterrorismo Movimentos sociais Criminal law of the enemy Terrorism Preparatory acts Anti-terrorism law Social movements Ciências Sociais::Sociologia |
title_short |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 |
title_full |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 |
title_fullStr |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 |
title_full_unstemmed |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 |
title_sort |
O terrorismo e suas interpretações sociais, políticas e jurídicas no Brasil: a propósito da Lei 13.260/16 |
author |
Santos, Pedro Guilherme Alfonso dos |
author_facet |
Santos, Pedro Guilherme Alfonso dos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Cunha, Manuela Ivone P. da Universidade do Minho |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Pedro Guilherme Alfonso dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito penal do inimigo Terrorismo Atos preparatórios Lei antiterrorismo Movimentos sociais Criminal law of the enemy Terrorism Preparatory acts Anti-terrorism law Social movements Ciências Sociais::Sociologia |
topic |
Direito penal do inimigo Terrorismo Atos preparatórios Lei antiterrorismo Movimentos sociais Criminal law of the enemy Terrorism Preparatory acts Anti-terrorism law Social movements Ciências Sociais::Sociologia |
description |
Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020 2020-01-01T00:00:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1822/76194 |
url |
http://hdl.handle.net/1822/76194 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
202710610 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799132903579320320 |