Serviços remunerados na PSP: uma reflexão com base em questões éticas

• Autor(a) principal: Correia, Rui Alexandre Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34990
• topic: Ética; Ética Policial; Serviço Remunerados

Tendo em consideração a perspetiva da legislação aplicável, os agentes da Polícia de Segurança Pública devem adotar uma postura de constante disponibilidade para o serviço, apesar de estarem inerentes eventuais sacrifícios de interesses de índole pessoal. Deste modo e de acordo com princípios éticos, pretendeu-se refletir sobre o impacto da execução dos serviços remunerados por parte de profissionais com funções policiais, quer em entidades públicas, quer em entidades privadas, partindo da base das próprias atribuições inerentes ao desempenho da missão da Polícia de Segurança Pública. Assim, revelou-se essencial indicar que a ação policial se baseia em padrões, não somente globais e precisos, bem como éticos, potenciando que as atitudes e os valores de foro ético orientem o dia a dia profissional. Similarmente, assumiu-se que se um dos pilares da ética policial se baseia no espírito de serviço à comunidade, a requisição de serviços remunerados por parte de Entidades Públicas poderá colidir com as atribuições inerentes ao papel executado pelos polícias. Neste sentido, a prestação de serviços remunerados poderá ser encarada com um carácter ambíguo, uma vez que não aparta as normas estatutárias quanto ao dever de disponibilidade, nem as referentes ao carácter permanente e obrigatório do serviço policial.