O direito de visita é só um direito dos progenitores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ana Catarina Pinto da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/6030
Resumo: Exame público realizado em 19 de julho de 2021, às 15h30
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spelling O direito de visita é só um direito dos progenitoresDireitoDireito da famíliaDireito de visitaExame público realizado em 19 de julho de 2021, às 15h30Dissertação de mestrado em Direito, área Ciências Jurídico-CivilísticasEste trabalho consiste na reflexão sobre a seguinte questão: “O Direito de visita é só um Direito dos progenitores?” Estas constatações, que alicerça e fundamenta a consequente busca da resposta nesta tese, são uma problemática atual, cada vez mais evidenciada e vivenciada. Estamos perante uma evidência para a qual ainda não se encontram grandes respostas. A opinião diverge na jurisprudência e na doutrina. Este tema controverso muitas vezes é objeto de recurso para os Tribunais superiores e só se encontra uma norma no Código Civil que preceitua o seguinte “Os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes”. O escopo desde trabalho incide em responder de forma objetiva e clara à pergunta acima referida. Sobre o direito de visita, questionamos se é apenas um direito dos progenitores, ou se podemos afirmar com toda a certeza e clareza que os avós também têm esse mesmo direito, deixando de parte o de visita dos irmãos, implícito na norma anteriormente exposta.This work consists of reflecting and consequently responding to a major problem, which is the following “Is the right of visitation only a right of the parents?”. We are facing a great problem for which there are still no great answers. Opinion differs in jurisprudence and doctrine. This topic is often appealed to the higher courts and there is only one rule in the Civil Code that provides that "Parents cannot unjustifiably deprive their children of living with siblings and ascendants". The scope of this work is to answer objectively and clearly the question whether the right of visitation is only a right of the parents or whether we can state with certainty that the grandparents also have the same right to visit, leaving aside the right visit of the brothers implicit in the norm previously exposed.2021-07-192021-10-25T14:48:49Z2021-10-25T14:48:49Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesistext/plain; charset=utf-8application/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/6030http://hdl.handle.net/11067/6030TID:202746313porporSilva, Ana Catarina Pinto dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2021-10-27T11:47:48Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6030Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:42:25.334052Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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