A regulação local da educação : representações dos autarcas sobre os processos de descentralização da educação em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barrela, Maria José Amador
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/56665
Resumo: Dissertação de mestrado, Educação (Área de Especialidade em Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2022
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spelling A regulação local da educação : representações dos autarcas sobre os processos de descentralização da educação em PortugalDescentralização da educaçãoRegulação da educaçãoPolíticas públicasAutarquias locaisDissertações de mestrado - 2022Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da EducaçãoDissertação de mestrado, Educação (Área de Especialidade em Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2022O objeto de estudo deste trabalho de investigação incide sobre as representações que, atualmente, os autarcas têm do processo de descentralização na educação, em Portugal. Partindo de uma retrospetiva do que tem sido este processo, em particular nestes últimos catorze anos, tentamos enquadrar esta forma de regulação local da educação no movimento de reconfiguração do papel do Estado em curso, visível, nomeadamente, nas alterações do quadro jurídico-normativo que define as atribuições e competências das autarquias neste setor. Atendendo a que esta questão se insere num quadro mais amplo da política nacional no que à descentralização diz respeito, no fundo o que nos propomos fazer é lançar um olhar mais direcionado para o que três autarcas pensam sobre o processo de descentralização, especificamente na área da educação, mobilizando para o efeito os pressupostos teóricos das políticas públicas. Apoiados, em termos metodológicos, por uma abordagem qualitativa e por um estudo exploratório com base em entrevistas e análise documental foi possível concluir que os três autarcas manifestam vontade em assumir todas as competências possíveis que lhes possam ser transferidas. Ainda assim, consideram que as relações de micropolítica e o fator financeiro são de vital relevância ao nível da implementação de competências transferidas. Tornou-se também claro a forma como os diferentes atores se adaptaram ao processo, ajustando posições e saberes numa tentativa de adequarem essa política de descentralização aos seus contextos locais, apresentando-se, assim, evidências de fenómenos de regulação autónoma e local.This research is focused on the study of the representations that mayors convey regarding the process of decentralization that is taking place in Portugal. Starting with a retrospective analysis of how the process developed over the last fourteen years, we try to frame the model of regulation of the education sector, that is currently being implemented at local level, under the overall movement of State responsibilities’ devolution, that is being governed by a new set of legal and regulatory dispositions, through which the duties of the local authorities regarding the education sector are also settled. Given that this matter is part of a broader national policy framework regarding decentralization, we proposed to take a closer look at what three mayors think about the decentralization process, particularly in the field of education. A task for which we applied the theoretical assumptions that guide public policies. Supported by a qualitative approach and by an exploratory study based on interviews and document analysis, it was possible to conclude that the three mayors are indeed willing to assume all possible competencies that may be transferred to them. Nevertheless, they consider that micro-political relations and financial variables assume a vital importance as regards the implementation of any process leading to the devolution of policy building competencies. It also became clear how the different actors adapted to the process, by adjusting both their standpoints and knowledge in an attempt to adjust the overall decentralization policy to their local contexts, from which emerged clear evidences of autonomous and local regulation phenomena.Viseu, SofiaRepositório da Universidade de LisboaBarrela, Maria José Amador2023-03-14T17:38:40Z20222022-10-132022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/56665TID:203287835porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:04:30Zoai:repositorio.ul.pt:10451/56665Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:07:13.500727Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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