Da perícia na Investigação Criminal: Aos Limites da Identificação Judiciária Lofoscópica e Fotográfica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Lourenço
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/39622
Resumo: A perícia na investigação criminal e a sua problemática hodierna foram o âmago deste estudo, numa perspetiva bidimensional em que o conhecimento científico nas várias áreas do saber devia servir as exigências de uma investigação criminal moderna e eficiente. Em simultâneo e mais em concreto, a perícia lofoscópica, assente no novo regime jurídico da identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, viu a sua aplicabilidade ser reduzida causando, às investigações em curso, graves amputações de conhecimento científico. A repressão da criminalidade, mormente a grave e organizada sob grande complexidade, se não tiver o imediato e célere apoio do conhecimento científico, não consegue o sucesso. Neste conspecto, foi dissecado o papel de essencialidade que a perícia tem na descoberta da verdade material. Verificou-se a exigência de formalidade processual, na salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, onde se viu que a ciência deve estar ao serviço do processo para lhe dar a materialidade probatória inatacável em sede de contraditório, logo a perícia na investigação criminal e em concreto a ciência na vertente da lofoscopia, não podem estar limitadas a conflitos de pormenor que coloquem em causa a sua aplicabilidade prática às exigências de um processo criminal equitativo e justo.
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Neste conspecto, foi dissecado o papel de essencialidade que a perícia tem na descoberta da verdade material. Verificou-se a exigência de formalidade processual, na salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, onde se viu que a ciência deve estar ao serviço do processo para lhe dar a materialidade probatória inatacável em sede de contraditório, logo a perícia na investigação criminal e em concreto a ciência na vertente da lofoscopia, não podem estar limitadas a conflitos de pormenor que coloquem em causa a sua aplicabilidade prática às exigências de um processo criminal equitativo e justo.Crime investigation expertise and its current problematic were at the center of this study, in a two-dimensional perspective in which scientific knowledge in several areas of knowledge should serve the requirements of a modern and efficient crime investigation. At the same time, and more specifically, the lofoscopic expertise application, based on the new legal regime of lofoscopical and photographic judicial identification, was reduced, causing serious amputations of scientific knowledge to the investigations in course. If the repression of crime, especially serious and organized crime, does not have the immediate and rapid support of scientific knowledge, it cannot be succeed. At this regard, the essential role that expertise plays in finding the material truth has been dissected. It was concluded that the procedural requirement was necessary for the safeguard of citizens’ fundamental rights; here, it was also concluded that science should be at the service of all this process to give it the relevant evidence, which is undisputable; subsequently, the expertise in crime investigation, more specifically science in the field of lofoscopy, cannot be limited to conflicts of detail that endangers its practical applicability to the requirements of an equitable and fair criminal process.La experiencia en la investigación criminal y sus problemas modernos fueron el núcleo de este estudio, desde una perspectiva bidimensional en la que el conocimiento científico en las diversas áreas del conocimiento debe estar al servicio de los requisitos de una investigación criminal moderna y eficiente. Simultáneamente y más específicamente, la pericia lofoscópica, basada en el nuevo régimen jurídico de la identificación judicial lofoscópica y fotográfica, vio reduci da su aplicabilidad, causando graves amputaciones de los conocimientos científicos a las investigaciones en curso. La represión de la delincuencia, especialmente de la delincuencia grave y organizada de gran compleji dad, si no cuenta con el apoyo inmediato y rápido de los conocimientos científicos, no logra el éxito. A este respecto, se ha diseccionado el papel esencial de la pericia en el descubrimiento de la verdad material. Se exigió una formalidad procesal, en salvaguardia de los derechos funda mentales del ciudadano, en la que se vio que la ciencia debe estar al ser vicio del proceso para darle la materialidad probatoria incuestionable en términos contradictorios, de modo que la pericia en la investigación cri minal y específicamente la ciencia en el campo de la lofoscopia no puede limitarse a conflictos de detalle que pongan en tela de juicio su aplica bilidad práctica a los requisitos de un proceso penal justo y equitativo.ISCPSI/ICPOLRepositório ComumPimentel, Lourenço2022-03-07T15:24:33Z2020-122020-12-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/39622por1646-03672184-9617info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-29T12:30:25Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/39622Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:47:55.351126Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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