A perícia na investigação criminal: Contingências da identificação judiciária lofoscópica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, António Lourenço Gomes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34845
Resumo: A perícia na investigação criminal e a sua problemática hodierna foram o âmago deste trabalho, numa perspetiva bidimensional em que o conhecimento científico nas várias áreas do saber devia servir as exigências de uma investigação criminal moderna e eficiente. Em simultâneo e mais em concreto, a perícia lofoscópica, assente no novo regime jurídico da identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, viu a sua aplicabilidade ser reduzida causando, às investigações em curso, graves amputações de conhecimento científico. A repressão da criminalidade, mormente a grave e organizada sob grande complexidade, se não tiver o imediato e célere apoio do conhecimento científico, não consegue o sucesso. Neste conspecto, foi dissecado o papel de essencialidade que a perícia tem na descoberta da verdade material. Verificou-se a exigência de formalidade processual, na salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, onde se viu que a ciência deve estar ao serviço do processo para lhe dar a materialidade probatória inatacável em sede de contraditório, logo a perícia na investigação criminal e em concreto a ciência na vertente da lofoscopia, não podem estar limitadas a conflitos de pormenor que coloquem em causa a sua aplicabilidade prática às exigências de um processo criminal equitativo e justo.
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