O interesse público do direito do desporto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Ana Filipa Português Barreira Carvalho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28722
Resumo: A presente dissertação versa sobre um fenómeno em expansão e cada vez mais autónomo que se tem vindo a revelar nos últimos anos – o Match Fixing. Trataremos de analisar o seu desenvolvimento como realidade de crescente importância, a sua relação com as apostas desportivas e ainda as medidas legislativas de que dispomos para nos auxiliar no combate do mesmo. Para chegarmos a um resultado útil teremos de averiguar o interesse público que o direito do desporto tem vindo a ganhar, bem como as alterações ocorridas ao nível dos crimes tipificados no Regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva – Lei nº 50/2007 de 31 de agosto.
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