O interesse público do direito do desporto
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/28722 |
Resumo: | A presente dissertação versa sobre um fenómeno em expansão e cada vez mais autónomo que se tem vindo a revelar nos últimos anos – o Match Fixing. Trataremos de analisar o seu desenvolvimento como realidade de crescente importância, a sua relação com as apostas desportivas e ainda as medidas legislativas de que dispomos para nos auxiliar no combate do mesmo. Para chegarmos a um resultado útil teremos de averiguar o interesse público que o direito do desporto tem vindo a ganhar, bem como as alterações ocorridas ao nível dos crimes tipificados no Regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva – Lei nº 50/2007 de 31 de agosto. |
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O interesse público do direito do desportoDireito do desportoMatch fixingCrimes desportivosResponsabilidade penalSport´s lawMatch fixingSport´s crimesCriminal liabilityDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação versa sobre um fenómeno em expansão e cada vez mais autónomo que se tem vindo a revelar nos últimos anos – o Match Fixing. Trataremos de analisar o seu desenvolvimento como realidade de crescente importância, a sua relação com as apostas desportivas e ainda as medidas legislativas de que dispomos para nos auxiliar no combate do mesmo. Para chegarmos a um resultado útil teremos de averiguar o interesse público que o direito do desporto tem vindo a ganhar, bem como as alterações ocorridas ao nível dos crimes tipificados no Regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva – Lei nº 50/2007 de 31 de agosto.The aim of the following dissertation lies under a phenomenon which is expanding and every day more autonomous – the Match Fixing. We are about to study its development as a growing reality, its relationship with the sport´s bets and even more, the legal solutions that we have to put in practice to help us in the fight against it. In order to get answers we need to have on mind the public interest ally to sport law and also the legislation that we have concerning to this phenomen and the changes occurred in the crimes defined predicted in the Criminal Liability Regulation for behaviors that may affect the truth, loyalty and correctness of the competition and its result in sport´s activity – Law nº 50/2007 from August 31st.Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaSimões, Ana Filipa Português Barreira Carvalho2019-11-14T13:14:53Z2018-02-052018-02-05T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/28722TID:201963272porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:34:18Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28722Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:23:03.356766Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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