Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lambelho, Ana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.8/7406
Resumo: Na presente comunicação far-se-á uma análise perfunctória do tema da utilização da prova digital no âmbito da relação laboral, com particular incidência na prova obtida através de mensagens eletrónicas. A prova digital é colocada ao lado dos demais meios de prova dos vários aspetos laborais que os nossos tribunais são chamados a resolver — qualificação do vínculo; tempos de trabalho; trabalho suplementar; despedimento; cessação do contrato por outros meios, etc. –, pelo que se coloca com maior acuidade o problema da utilização dos documentos eletrónicos como meio de prova. Nesta análise, passaremos em revista a questão da aportação da prova ao processo, a questão da licitude da obtenção da prova e a questão do valor da prova obtida.
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spelling Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do TrabalhoSome Considerations on the Use of Digital Evidence in Labour LawDireito do TrabalhoProva digitalDocumento eletrónicoLabour lawDigital evidenceNa presente comunicação far-se-á uma análise perfunctória do tema da utilização da prova digital no âmbito da relação laboral, com particular incidência na prova obtida através de mensagens eletrónicas. A prova digital é colocada ao lado dos demais meios de prova dos vários aspetos laborais que os nossos tribunais são chamados a resolver — qualificação do vínculo; tempos de trabalho; trabalho suplementar; despedimento; cessação do contrato por outros meios, etc. –, pelo que se coloca com maior acuidade o problema da utilização dos documentos eletrónicos como meio de prova. Nesta análise, passaremos em revista a questão da aportação da prova ao processo, a questão da licitude da obtenção da prova e a questão do valor da prova obtida.This communication briefly analyzes the use of digital evidence in the employment relationship, especially the one obtained through electronic messaging. Digital evidence is placed side by side with other means of evidence when it comes to the legal issues that labour courts are called to decide upon - qualification of the contract; working time; overtime work; dismissal; termination of contract by other means, etc.. The use of digital evidence hence requires a closer scrutiny, since its use has become so important. In this work we will review the main aspects on how to present this type of evidence in court, the legality of evidence collection methods and the value of the evidence obtained.Universidade Portucalense Cooperativa de Ensino Superior, CRLIC-OnlineLambelho, Ana2022-07-25T09:39:42Z20222022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.8/7406porLambelho, A. (2022). Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do Trabalho. Revista Jurídica Portucalense, 2, 22-37. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(ne2v2)2022.ic-022183-579910.34625/issn.2183-2705(ne2v2)2022.ic-02info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-17T15:55:01Zoai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/7406Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:50:21.329295Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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