O direito de participação da criança no sistema de proteção

• Autor(a) principal: Morgado, Sofia de Guadalupe Torres
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18960
• topic: Sistema de proteção à infância; Direito de participação da criança; Audição da criança; Prática profissional; Protection system; Child’s right to participate; Right to be heard; Professional practices; Serviço social; Criança de alto risco; Direitos da criança; Proteção da infância; Intervenção social; Portugal

O direito de participação da criança no âmbito do sistema de proteção é um processo complexo que envolve diversas questões para as quais o profissional deve estar consciente. Neste âmbito, a presente dissertação reconhece a criança enquanto sujeito de direitos e reflete sobre a promoção e efetivação do exercício do direito de participação da criança no sistema de proteção. A investigação foi desenvolvida à luz de um quadro teórico e científico sobre o direito de participação da criança não só ao nível internacional, mas também nacional. Analisaram-se as práticas profissionais promotoras do exercício do direito de participação da criança, identificando os procedimentos teóricos e éticos e o valor jurídico-legal dado às declarações prestadas por estas. Utilizamos uma metodologia de investigação de natureza qualitativa e aplicamos como técnica de recolha de dados a entrevista semiestruturada aos profissionais inseridos nos serviços de apoio à infância. Como técnica de análise da informação utilizou-se a análise de conteúdo. Neste sentido, concluímos com a sistematização de conhecimentos teóricos e procedimentos metodológicos que regulam a prática profissional que os profissionais consideram que o direito de participação da criança é, não só inalienável mas também imprescindível nas diferentes fases do processo de intervenção. Sem descurar a especificidade e a individualidade de cada criança permite-se que a sua participação seja livre e consciente salvaguardando sempre o seu superior interesse.