Impacte do código dos contratos públicos: trabalhos a mais, erros e omissões

• Autor(a) principal: Simões, Isabel Cristina Neves
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/14491
• topic: Engenharia civil; Obras públicas - Regime jurídico; Contratos públicos - Portugal; Controlo de custos

A construção em Portugal tem sido afetada por uma grave crise económica e financeira, pelo que, faz sentido nos dias de hoje controlar os custos das obras através de um planeamento rigoroso, quer em fase de projeto (planeamento, elaboração dos projetos, descrição dos cadernos de encargos, medições, etc.) quer na sua fase de execução (gestão de obra, coordenação dos projetos, fiscalização, etc.), sendo transversal a todo este processo as normas legais e regulamentares aplicáveis em cada momento. O Código dos Contratos Públicos veio regulamentar os procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas, sendo que, decorridos mais de 6 anos após a sua entrada em vigor, considerou-se pertinente a realização de um estudo ao nível do impacte e contribuição daquele regime, sobretudo ao nível de trabalhos a mais (TM) e suprimento de erros e omissões (E&O). Assim, é intenção da presente dissertação criar uma plataforma de conhecimento sobre as causas e consequências de ocorrência de derrapagens financeiras e desvios temporais decorrentes dos E&O e TM, quer na fase de projeto quer na fase de execução, resultantes da investigação efetuada em termos bibliográficos e da análise prática de casos de estudos em Portugal. O objetivo final consiste em determinar as eventuais soluções possíveis para minimizar a problemática dos E&O e TM em empreitadas de obras públicas. É concluído, tendo subjacente os 7 casos de estudo, que as especialidades com maiores imprevistos (TM, E&O) ocorrem na construção civil, estruturas e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, fruto de uma análise prévia insuficiente às condições técnicas, geotécnicas e/ou geológicas existentes no terreno. Sobre este assunto importa salientar Sarmento et al e FLyvbjerg que concluem nos seus artigos a importância da qualidade do projetos elaborados (arquitetura e especialidades) e a sua coordenação. Referem também que as obras são comumente suborçamentadas, o que que implica que o preço base não corresponda à realidade do mercado. Por fim são apresentadas algumas ferramentas que permitem a articulação dos diferentes projetos e consequentemente a minimização de erros, omissões e/ou descoordenações entre os mesmos, promovendo, deste modo, a qualidade dos projetos e a eficiência e eficácia de execução das obras.