A água desafiando a soberania

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Paulo Neves
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/1502
Resumo: O autor expõe em primeiro lugar, e sob uma perspectiva geográfica, onde se exerce a soberania do Estado; e em segundo lugar, indica 05 órgãos ou entidades que têm por atribuição o exercício dessa soberania. Assim refere as águas situadas no interior do território e os espaços marítimos sob jurisdição nacionat caracterizando as diversas "intensidades" com que a soberania é exercida nestes espaços. São objecto de referência especial o Mar territorial, a zona contígua e a zona económica exclusiva. Aborda por fim as questões ainda pendentes na delimitação dos espaços marítimos nacionais. Conclui apresentando as diversas entidades a quem conlpete o exercício da soberania.
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