A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Libreiro, Francisco Nunes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/29465
Resumo: Dissertação para obtenção de grau de Mestre Em Relações Internacionais
id RCAP_135a516ea4612b8b76a8ff7dcfe1b595
oai_identifier_str oai:www.repository.utl.pt:10400.5/29465
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de ParisThe Environmental NGO Influence in the International Environmental Governance: from the Kyoto Protocol to the Paris Climate AgreementONG ambientais;governação ambiental internacional;COP;influência e multilateralismo híbrido;Environmental NGOs;international environmental governance;COPs;influence and hybrid multilateralism.Dissertação para obtenção de grau de Mestre Em Relações InternacionaisAs Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima correspondem ao local onde atores governamentais e não governamentais se reúnem, anualmente, para definir aquela que vai ser a agenda política ambiental internacional. A participação, influência e contributo das Organizações Não Governamentais Ambientais nas Conferências das Partes é fundamental para que o documento final resulte em medidas ambientais determinantes e vinculativas. A nossa análise sobre a influência das Organizações Não Governamentais Ambientais entende que estas conseguem influenciar as decisões nas Conferências das Partes e ter uma participação direta e determinante no seu processo de negociação, através de múltiplas estratégias de influência direta ou indireta e de construção da agenda política ambiental. Quando as estratégias de influência são bem executadas, as Conferências das Partes resultam em políticas ambientais bem definidas, com um planeamento científico fundamentado, com o objetivo de mitigar as alterações climáticas. Verificou-se, contudo, que nem em todas as Conferências das Partes foi permitida a participação das Organizações Não Governamentais Ambientais, visto que se trataram de Conferências das Partes mais direcionadas para os interesses económicos dos países desenvolvidos, não considerando as preocupações dos atores não governamentais e dos países em desenvolvimento, resultando, nesses casos, em agendas políticas deficientes em termos de governação política ambiental. Relativamente às quatro COP analisadas na Dissertação (COP3, COP15, COP17 e COP21), concluímos que, relativamente à COP3 e COP21, estas resultaram em instrumentos vinculativos, com responsabilidade bem definidas e uma governação ambiental bem estruturada, muito devido ao envolvimento das ONGA nas negociações de ambas as COP. Quanto à COP15 e COP17, estas resultaram apenas em compromisso voluntários em termos de responsabilização dos Estados, refletindo-se numa governação ambiental internacional mal arquitetada, incapaz de gerir a urgência climática e fortalecer a cumplicidade entre atores estatais e não estatais e países desenvolvidos e em desenvolvimento. Este fracasso acontece devido à impossibilidade dada às ONGA de participaram na mesa de negociações destas COP. A nossa investigação conclui que cada vez mais as Organizações Não Governamentais Ambientais são atores cruciais nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e que a sua participação nas negociações e influência na decisão dos Estados é capaz de interligar diferentes atores, transmitir as preocupações não governamentais e auxiliar os Estados, fornecendo conhecimento científico, de forma a serem definidas medidas ambientais, que permitem aos Estados construir políticas estruturadas que visem mitigar as alterações climáticas.The Conferences of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change are where governmental and non-governmental actors meet every year to define the international environmental policy agenda. The participation, influence and contribution of Environmental Non-Governmental Organizations at the Conferences of the Parties is fundamental if the final document is to result in decisive and binding environmental measures. Our analysis of the influence of Environmental Non-Governmental Organizations understands that they are able to influence decisions at the Conferences of the Parties and have a direct and decisive participation in their negotiation process, through multiple strategies of direct or indirect influence and the construction of the environmental political agenda. When the influence strategies are well executed, the Conferences of the Parties result in well-defined environmental policies, with well-founded scientific planning, with the aim of mitigating climate change. It was found, however, that not all Conferences of the Parties allowed the participation of Environmental Non-Governmental Organizations, as they were Conferences of the Parties more geared towards the economic interests of developed countries and did not take into account the concerns of non-governmental actors and developing countries, resulting, in these cases, in poor political agendas in terms of environmental political governance. With regard to the four COPs analyzed in the dissertation (COP3, COP15, COP17 and COP21), we concluded that COP3 and COP21 resulted in binding instruments, with well-defined responsibilities and well-structured environmental governance, largely due to the involvement of NGOs in the negotiations of both COPs. As for COP15 and COP17, they only resulted in voluntary commitments in terms of state responsibility, reflecting a poorly designed international environmental governance, incapable of managing climate urgency and strengthening complicity between state and non-state actors and developed and developing countries. This failure is due to the inability of ENGOs to participate at the negotiating table of these COPs. Our research concludes that Environmental Non-Governmental Organizations are increasingly crucial actors in the Conferences of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change and that their participation in the negotiations and influence on the decision of States is capable of interconnecting different actors, transmitting non-governmental concerns and assisting States by providing scientific knowledge in order to define environmental measures that allow States to build structured policies aimed at mitigating climate change.Maria Francisca Alves Ramos De Gil SaraivaRepositório da Universidade de LisboaLibreiro, Francisco Nunes2023-11-22T10:42:17Z2023-11-082023-11-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/29465TID:203395344porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-26T01:31:58Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/29465Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T23:19:48.267210Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
The Environmental NGO Influence in the International Environmental Governance: from the Kyoto Protocol to the Paris Climate Agreement
title A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
spellingShingle A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
Libreiro, Francisco Nunes
ONG ambientais;
governação ambiental internacional;
COP;
influência e multilateralismo híbrido;
Environmental NGOs;
international environmental governance;
COPs;
influence and hybrid multilateralism.
title_short A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
title_full A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
title_fullStr A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
title_full_unstemmed A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
title_sort A Influência das ONG Ambientais na Governação Ambiental Internacional: do Protocolo de Quioto ao Acordo Climático de Paris
author Libreiro, Francisco Nunes
author_facet Libreiro, Francisco Nunes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Maria Francisca Alves Ramos De Gil Saraiva
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Libreiro, Francisco Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv ONG ambientais;
governação ambiental internacional;
COP;
influência e multilateralismo híbrido;
Environmental NGOs;
international environmental governance;
COPs;
influence and hybrid multilateralism.
topic ONG ambientais;
governação ambiental internacional;
COP;
influência e multilateralismo híbrido;
Environmental NGOs;
international environmental governance;
COPs;
influence and hybrid multilateralism.
description Dissertação para obtenção de grau de Mestre Em Relações Internacionais
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-22T10:42:17Z
2023-11-08
2023-11-08T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.5/29465
TID:203395344
url http://hdl.handle.net/10400.5/29465
identifier_str_mv TID:203395344
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799135497135587328

Registros relacionados