O quarto elemento constitutivo do Estado brasileiro: entre as finalidades da república federativa do brasil e sua realidade social

• Autor(a) principal: Maia, Anderson Menezes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/2754
• topic: Estado; objetivos; elementos do Estado; poderes do Estado

Este trabalho procura demonstrar a incoerência de não enquadrar os objetivos e/ou finalidade como elemento constitutivo formador do Estado brasileiro. Trata, também, da importância dos objetivos como instrumento mensurador e de embasamento para decisões que alterem, transformem ou criem atos estatais. Traz à baila a necessidade de congruência dos atos estatais com as finalidades do Estado, proporcionando, como contrapartida, em casos conflitantes, a interferência de uma função (poder) sobre a outra; incorrendo, assim, no devido controle dos atos, adequando-os e remetendo-os aos trilhos que conduzem às metas sacramentadas como finalidades do Estado brasileiro. Finalidades estas, expressas e implícitas no texto constitucional, e que traduzem os anseios do povo brasileiro, o qual confere legitimidade para o Estado agir em seu nome. Enfoca, também, este trabalho, o fundamento de que o Estado só se justifica como união dos elementos formadores caso, dentre estes elementos, exista um que co-substancie os outros; ou seja, que insira um liame finalístico ou, ainda, que traga um sentido para este agrupamento. Daí a defesa de colocar a finalidade no patamar de quarto elemento constitutivo formador do Estado, ao lado do povo, do território e da soberania.