RELATO NÃO FINANCEIRO: ESTUDO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DO DECRETO-LEI Nº89/2017 NAS EMPRESAS COTADAS EM PORTUGAL E SEUS FATORES DETERMINANTES

• Autor(a) principal: Pereira, Lénia Campos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2036
• topic: Divulgação de informação não financeira; Diretiva 2014/95/UE; Decreto-lei n.º 89/2017; Relato da sustentabilidade; Relato integrado

O nível de globalização presente no século XXI gera nas empresas um ambiente negocial extremamente complexo e competitivo, exigindo esforços no sentido de aprimorar a informação divulgada, de modo a garantir um nível mais elevado de transparência e comparabilidade entre os diferentes países. Neste contexto, surge a diretiva 2014/95/UE relativa ao relato não financeiro que, a partir de 2017, implementou a obrigatoriedade das empresas de interesse público, com mais de 500 trabalhadores, divulgarem informações com uma descrição do modelo empresarial, das políticas, dos riscos, do desempenho ambiental e social, assim como as medidas destinadas aos trabalhadores, respeito pelos direitos humanos, igualdade de género e combate à corrupção e suborno. Este estudo avaliou o grau de cumprimento do Decreto-Lei (DL) n.º 89/2017, que transpôs aquela diretiva para Portugal, por parte das empresas cotadas na Euronext Lisbon, através de uma análise ao conteúdo dos seus relatórios de gestão, relatórios e contas, e relatórios de sustentabilidade. Criamos um índice de divulgação, construído com base em oito itens/ requisitos de divulgação obrigatórios, assentes numa escala dicotómica para identificar se o requisito é, ou não, divulgado. Este índice de divulgação constitui a variável dependente do modelo de regressão linear múltipla desenvolvido, que visa identificar os seus fatores explicativos. Para tal, foram testadas hipóteses de investigação que associam o grau de cumprimento do DL, medido pelo índice de divulgação com as 8 variáveis independentes: o tamanho, a rentabilidade, o endividamento, o tipo auditor, a atividade de internacionalização, o tipo de setor, o tipo de relatório e se utiliza o framework do GRI como referência nos seus relatórios. Os resultados permitem concluir que o grau de cumprimento do DL 89/2017 é bastante elevado, uma vez que a média do índice de divulgação ronda os 0,875. Os itens menos divulgados foram o combate à corrupção e tentativas de suborno, política de diversidade dos órgãos e os direitos humanos. No que respeita à localização da informação, 37,5% das empresas recorre a relatório próprio/separado, sendo que 62,5% opta pela inclusão de informação não financeira no relatório e contas. Da regressão linear concluímos que apenas o tamanho e o tipo de relatório são fatores estatisticamente significativos, explicando 30,40% do valor obtido no índice de divulgação.