A obrigatoriedade de relatar informações não financeiras: evidência das empresas portuguesas com valores cotados

• Autor(a) principal: Ribeiro, Cristiana Vanessa Neves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/30105
• topic: Informações não financeiras; Demonstração não financeira; Relato não financeiro; Diretiva 2014/95/UE; Decreto-Lei n.º 89/2017

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as práticas de relato de informações não financeiras (INF) no exercício económico de 2017, pelas entidades portuguesas cotadas na Euronext Lisbon, na sequência da obrigatoriedade imposta pela Diretiva n.º 2014/95/UE, materializada no Código das Sociedades Comerciais (CSC) através do Decreto-lei n.º 89/2017. Os dados foram recolhidos manualmente a partir dos relatórios onde as entidades publicam as INF, nomeadamente, relatórios e contas anuais, relatórios integrados e relatórios de sustentabilidade. Para a análise da informação recorreu-se à técnica de análise de conteúdo, à elaboração de um índice/score e à análise de regressão. Os resultados obtidos demonstram que os dois formatos previstos para a apresentação das INF se traduziram, na prática, em três formas de apresentação: (i) numa demonstração não financeira incluída no Relatório de Gestão (RG) ou no Relatório Integrado RI); (ii) num relatório separado; ou (iii) utilizando ambos os formatos simultaneamente. Estas diferentes formas de apresentação das INF colocam em causa a comparabilidade das mesmas entre empresas. Também se observou que as entidades que em 2016 apresentaram as INF num relatório separado, mantiveram a apresentação desse relatório em 2017, e que a maioria das entidades que em 2016 apresentou as suas INF no RG ou no RI, continuou a fazê-lo em 2017. Quanto ao nível de divulgação, concluiu-se que este tende a ser maior relativamente aos aspetos do modelo empresarial. Já no que concerne a aspetos relativos a matérias sociais, respeito pelos direitos humanos e combate à corrupção e tentativas de suborno, existem entidades que não divulgam qualquer informação. Em termos do cumprimento com o exigido pelo CSC, há que referir que, de uma forma transversal a várias matérias, observase a falta de divulgação de informação sobre os principais riscos associados e a forma como são geridos. Quanto à análise dos determinantes do nível de divulgação, verifica-se que a dimensão da entidade e o formato adotado para divulgar as INF determinam o nível global de divulgação destas informações. O formato determina, sobretudo, o nível de informação divulgada sobre matérias ambientais e matérias sociais, com as entidades que adotam um relatório separado a divulgarem mais informação comparativamente com as entidades que apenas divulgam no RG ou no RI. A dimensão está positivamente relacionada com o nível de divulgação das várias INF, com exceção das relativas ao governo societário e a matérias sociais, relativamente às quais a dimensão não parece influenciar o nível de divulgação. Por fim, em matéria de auditoria às INF constata-se que a maior parte das entidades se limitou a incluir na Certificação Legal de Contas (CLC) a declaração onde o ROC afirma que aquelas informações foram apresentadas. No entanto, existe um número significativo de entidades a procurar a credibilização das suas INF através de um “relatório independente de garantia limitada de fiabilidade”, sobretudo entidades que apresentam as suas INF em relatórios separados.