A reforma administrativa de Lisboa de 2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, José António Barbosa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/23991
Resumo: A Reforma Administrativa de Lisboa de 2012, implementada com as eleições autárquicas do ano seguinte, marcou, de forma indelével, uma nova geração de políticas públicas relativas à descentralização de competências nas autarquias locais. Embora saída duma época em que tudo pode ser relacionado com o programa de assistência financeira a Portugal de 2011, em particular com a reforma administrativa e territorial das freguesias (RATF), mais conhecida como "reforma Relvas", ela em pouco se lhe equipara. Constituída por uma forte dimensão funcional, em particular com as novas competências e os reforços dos quadros de trabalhadores que permitiram a assunção de novos desideratos, consigo permitiu-se também fortalecer as freguesias e desonerar o município através de importantes e robustos contratos de delegação de competências. Entender como a partir daqui muito mudou e quanto se encontra em curso, é o objetivo deste trabalho, ao mesmo tempo que deixamos sempre importantes pistas para o futuro.
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