Rendimento incondicional: uma contribuição para a liberdade e autonomia do trabalho na arte

• Autor(a) principal: Sousa, Hélder Bruno Teixeira e
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/24365
• topic: Rendimento básico incondicional; Criação artística; Arte e liberdade; Trabalho cultural; Unconditional basic income; Artistic creation; Art and freedom; Cultural work

Uma parte significativa dos trabalhadores do sector cultural e criativo não tem relações laborais estáveis e as suas remunerações dependem das oportunidades que os mercados culturais proporcionam, sendo que os sub-sectores da criação e produção artística são os que mais sofrem com a precariedade e instabilidade de rendimentos. O reconhecimento das necessidades específicas destes trabalhadores e da sua importância para a sociedade tem contribuído para evoluções legislativas que, no entanto, não alteraram substancialmente as suas condições de trabalho. No mercado cultural marcado pelos objectivos financeiros de exploração do valor de consumo e de exibição das obras, a remuneração do tempo de trabalho e as relações laborais são desvalorizadas. O exercício da liberdade profissional - a liberdade de criação - está sujeito à dominação do mercado e das instituições culturais que têm poder para definir contextos de trabalho e de remuneração. A proposta de um rendimento incondicional para estes trabalhadores separa a remuneração da necessidade de trabalho a qualquer custo, oferece segurança económica, permite a liberdade de escolha, a autonomia e inovação do trabalho artístico. A sua implementação é viável em Portugal, apesar de ser necessário consenso político e social para minimizar possíveis riscos. Um projecto piloto de rendimento incondicional para o universo de trabalhadores independentes da cultura, ou para os profissionais da criação artística, seria um passo importante no estudo da sua viabilidade a toda a população.