O papel do rendimento básico incondicional no contexto português

• Autor(a) principal: Pereira, Ana Filipa Mendes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/17639
• topic: Rendimento básico incondicional; Estado providência; Segurança Social; Unconditional basic income; Welfare State; Social Security; Gestão

Atualmente, a nível global, cada vez mais assistimos a uma descrença constante no Estado e nos serviços públicos prestados. Aliada a esta descrença vemos um aumento constante do desemprego, um crescimento acelerado da população, e ao mesmo ritmo, um progresso veloz da tecnologia. Toda esta conjuntura resulta numa inexistência de postos de trabalho para toda a população (Engström, 2016). Como tal, e sendo papel do Estado Social acolher aqueles que necessitam de um rendimento ao fim do mês, mas que não o podem obter, surge o conceito do Rendimento Básico Incondicional. O RBI é atribuído mensalmente a toda a população, sem qualquer contrapartida, para que possam viver uma vida segura e estável. “Universal basic income (UBI) is a radical policy proposal of a monthly cash grant given to all members of a community without means test, regardless of personal desert, with no strings attached and, under most proposals, at a sufficiently high level to enable a life free from economic insecurity.”(Bidadanure, 2019, pp. 482). É um rendimento que, ao contrário dos atuais, não visa a assistência daquele que tem mais necessidade, mas sim de toda a população (Merrill, Bizarro, Marcelo, & Pinto, 2018). Existem, porém, várias questões a analisar em relação ao RBI, como por exemplo, a estabilidade económica do país, a tendência de consumo dos cidadãos, o intervencionismo do Estado, a capacidade financeira estatal de suportar tal despesa, as implicações para a segurança social e a perceção social e filosófica da fonte de obtenção de rendimentos, ou seja, o conceito de obter um rendimento sem esforço. Como tal, através da análise da literatura publicada sobre tema e dados estatísticos selecionados, o objetivo passa por perceber se Portugal tem as condições necessárias para implementar o RBI, analisando todos os tópicos de interesse público que possam ser afetados pelo mesmo, bem como algumas questões filosóficas que se levantam. Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer até à implementação do RBI, porém desde a integração na comunidade europeia e da crescente modernização do serviço público, e em particular do Sistema de Segurança Social Português, o RBI tem estado na vanguarda dos estudos académicos e no constante escrutínio público, abrindo caminho para uma adaptação deste rendimento ao atual contexto português.