Área 'non aedificandi' em domínio privado. História breve do interstício entre prédios em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Sandra M. G.
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/15307
Resumo: Partindo dos dispositivos jurídicos em vigor (Código Civil e Regulamento Geral das Edificações Urbanas) e recuando até às antigas influências jurídicas (romanas e islâmicas), neste artigo procura-se perceber como os interstícios entre prédios em Portugal foram estabelecidos ao longo do tempo pela ordem jurídica. São contextualizadas e analisadas as antigas normas da almotaçaria e as normas contemporâneas, procurando perceber inovações e persistências. Por fim, realça-se a importância deste conhecimento para o estudo da forma urbana portuguesa.
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spelling Área 'non aedificandi' em domínio privado. História breve do interstício entre prédios em PortugalInterstício entre prédiosRestrições e servidõesNormas jurídicasForma urbanaPortugalinterstice between buildingsRestrictions and easementsLegal rulesUrban fromPartindo dos dispositivos jurídicos em vigor (Código Civil e Regulamento Geral das Edificações Urbanas) e recuando até às antigas influências jurídicas (romanas e islâmicas), neste artigo procura-se perceber como os interstícios entre prédios em Portugal foram estabelecidos ao longo do tempo pela ordem jurídica. São contextualizadas e analisadas as antigas normas da almotaçaria e as normas contemporâneas, procurando perceber inovações e persistências. Por fim, realça-se a importância deste conhecimento para o estudo da forma urbana portuguesa.Starting from the current legal instruments (Portuguese Civil Code and General Regulation of Urban Construction) and retreating to the old legal influences (roman and islamic), this article seeks to understand, in the portuguese context, how the interstices between buildings were established over time by law. The old legal rules of the almotaçaria and contemporary legal rules are contextualized and analyzed, seeking for innovation and persistence. Finally, it is highlighted the importance of this knowledge to the study of portuguese urban form.Vitor OliveiraRUNPinto, Sandra M. G.2015-07-22T16:23:35Z2015-072015-07-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/15307por2182-7214info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:51:11Zoai:run.unl.pt:10362/15307Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:22:26.105509Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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