O requisito negativo da tutela antecipada
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/3017 |
Resumo: | O presente trabalho se articula no sentido de analisar as alterações na legislação processual civil implementadas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1.994, com posteriores modificações pela Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, que juntas introduziram no ordenamento jurídico pátrio o instituto da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. O Direito Processual Civil, por constituir-se em ramo do direito instrumental para aplicação do direito positivo, deve espelhar os anseios da sociedade contemporânea tendo em vista a aplicação do direito de forma mais rápida a fim de solidificar a proteção judiciária. Preocupação não só do Direito brasileiro, como também no direito alienígena. Nesta perspectiva, o presente estudo tem como objetivo essencial enfatizar as vantagens do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973, dando ênfase ao requisito negativo para a concessão do provimento jurisdicional antecipado. Aborda a conceituação e a aplicação fática do instituto processual e analisa, ainda, a sua manutenção na lei processual civil de 2015. Finalmente, põe em relevo, ao tratar do requisito negativo, o momento em que o julgador se depara com um conflito entre pedidos, cujos efeitos sejam irreversíveis, ponderando acerca da melhor atuação do magistrado na aplicação do dispositivo, inclusive avaliando e sopesando a infungibilidade dos bens pretendidos. |
id |
RCAP_14e38976d9b38fca1019691aaec4d2ca |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ual.pt:11144/3017 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O requisito negativo da tutela antecipadaantecipação dos efeitos da tutelatutelas de urgênciarequisito negativorisco da irreversibilidadeO presente trabalho se articula no sentido de analisar as alterações na legislação processual civil implementadas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1.994, com posteriores modificações pela Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, que juntas introduziram no ordenamento jurídico pátrio o instituto da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. O Direito Processual Civil, por constituir-se em ramo do direito instrumental para aplicação do direito positivo, deve espelhar os anseios da sociedade contemporânea tendo em vista a aplicação do direito de forma mais rápida a fim de solidificar a proteção judiciária. Preocupação não só do Direito brasileiro, como também no direito alienígena. Nesta perspectiva, o presente estudo tem como objetivo essencial enfatizar as vantagens do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973, dando ênfase ao requisito negativo para a concessão do provimento jurisdicional antecipado. Aborda a conceituação e a aplicação fática do instituto processual e analisa, ainda, a sua manutenção na lei processual civil de 2015. Finalmente, põe em relevo, ao tratar do requisito negativo, o momento em que o julgador se depara com um conflito entre pedidos, cujos efeitos sejam irreversíveis, ponderando acerca da melhor atuação do magistrado na aplicação do dispositivo, inclusive avaliando e sopesando a infungibilidade dos bens pretendidos.2017-04-12T15:48:19Z2017-03-24T00:00:00Z2017-03-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/3017TID:201675323porKon Tsih Wanginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:17:26Zoai:repositorio.ual.pt:11144/3017Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:33:27.316981Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O requisito negativo da tutela antecipada |
title |
O requisito negativo da tutela antecipada |
spellingShingle |
O requisito negativo da tutela antecipada Kon Tsih Wang antecipação dos efeitos da tutela tutelas de urgência requisito negativo risco da irreversibilidade |
title_short |
O requisito negativo da tutela antecipada |
title_full |
O requisito negativo da tutela antecipada |
title_fullStr |
O requisito negativo da tutela antecipada |
title_full_unstemmed |
O requisito negativo da tutela antecipada |
title_sort |
O requisito negativo da tutela antecipada |
author |
Kon Tsih Wang |
author_facet |
Kon Tsih Wang |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Kon Tsih Wang |
dc.subject.por.fl_str_mv |
antecipação dos efeitos da tutela tutelas de urgência requisito negativo risco da irreversibilidade |
topic |
antecipação dos efeitos da tutela tutelas de urgência requisito negativo risco da irreversibilidade |
description |
O presente trabalho se articula no sentido de analisar as alterações na legislação processual civil implementadas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1.994, com posteriores modificações pela Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, que juntas introduziram no ordenamento jurídico pátrio o instituto da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. O Direito Processual Civil, por constituir-se em ramo do direito instrumental para aplicação do direito positivo, deve espelhar os anseios da sociedade contemporânea tendo em vista a aplicação do direito de forma mais rápida a fim de solidificar a proteção judiciária. Preocupação não só do Direito brasileiro, como também no direito alienígena. Nesta perspectiva, o presente estudo tem como objetivo essencial enfatizar as vantagens do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973, dando ênfase ao requisito negativo para a concessão do provimento jurisdicional antecipado. Aborda a conceituação e a aplicação fática do instituto processual e analisa, ainda, a sua manutenção na lei processual civil de 2015. Finalmente, põe em relevo, ao tratar do requisito negativo, o momento em que o julgador se depara com um conflito entre pedidos, cujos efeitos sejam irreversíveis, ponderando acerca da melhor atuação do magistrado na aplicação do dispositivo, inclusive avaliando e sopesando a infungibilidade dos bens pretendidos. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-04-12T15:48:19Z 2017-03-24T00:00:00Z 2017-03-24 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11144/3017 TID:201675323 |
url |
http://hdl.handle.net/11144/3017 |
identifier_str_mv |
TID:201675323 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136813293502464 |