Os pressupostos da antecipação de tutela em demandas relativas a tratamentos de saúde

• Autor(a) principal: Leonhardt Junior, Sérgio Elemar
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/671
• topic: CSA; Antecipação de tutela; Direito à saúde; Irreversibilidade

O direito à saúde é obrigação do Estado para com a sociedade, por força do artigo 196 da Constituição Federal. Apesar disso, frequentemente, a saúde pública no Brasil é alvo de notícias que estampam as dificuldades enfrentadas por quem precisa utilizar os serviços públicos de saúde. Nesse contexto, com base nesse direito constitucionalmente garantido, muitas pessoas têm buscado o Poder Judiciário para a concretização de seu direito à saúde, sendo utilizada a antecipação de tutela para a satisfação da pretensão do autor antes da prolação da sentença, ante a urgência deste tipo de demandas. A presente monografia objetiva fazer um breve estudo sobre noções de direito à saúde, especificando suas principais características e diferenças, suas raízes históricas e seus efeitos na atualidade. Analisa também as tutelas jurisdicionais de urgência, esclarecendo as peculiaridades dos procedimentos cautelares e de tutela antecipada. Ainda, é feito um exame da relação entre o Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde, buscando identificar, na sequencia, as características da irreversibilidade da antecipação de tutela no direito à saúde. Por fim, far-se-á a análise das decisões dos tribunais nacionais quanto à matéria, de forma a solidificar os ensinamentos trazidos ao presente trabalho. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico. Nesse sentido, conclui-se que é dever do magistrado analisar para que a demanda possa causar maior avaria, resguardando meios para reversibilidade da medida, caso necessário. Ainda, caso não haja possibilidade de assegurar meios de reversibilidade do provimento, quer pela urgência, quer pela própria natureza da pretensão, deverá prevalecer o direito à saúde do autor em detrimento dos interesses secundários do Estado.