Planeamento fiscal em sede de IRC: o caso dos encargos com viaturas

• Autor(a) principal: Pellegrini, Leslie Vital de Mello
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/33183
• topic: Planeamento e gestão fiscal; Viaturas; Imposto; Estudo de caso

O planeamento fiscal é uma ferramenta indispensável para os empresários, porque contribui para uma gestão mais eficiente da carga fiscal, que incide sobre as operações da empresa. Uma das componentes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o imposto sobre os lucros da empresa, é denominada Tributação Autónoma (TA), que recai sobre as viaturas. No atual cenário, a aquisição de uma frota empresarial requer uma gestão cuidadosa, uma vez que é importante que a empresa consiga reduzir os impostos a pagar, dentro das margens da lei. A reforma da fiscalidade verde, por sua vez, veio beneficiar a aquisição de viaturas elétricas e híbridos plug-in, inseridas na “política verde”, que visa promover o compromisso com a sustentabilidade ambiental, e tornar possível a dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das despesas associadas a essas viaturas. Esta dissertação tem por finalidade estudar as decisões que foram tomadas pelos gestores de quatro empresas, quanto ao impacto da tributação sobre a escolha de viaturas empresariais. Procedeu-se a uma análise empírica, através de estudo de caso múltiplo, desenvolvido a partir de dados recolhidos da declaração Modelo 22 e materiais complementares, de micro e pequenas entidades do norte de Portugal. Para tal, após o estudo das leis referidas e de suas alterações, a proposta foi compreender que decisões foram tomadas, a partir dos documentos, na escolha das viaturas e identificar mecanismos utilizados para reduzir os gastos e impostos. Conclui-se que a carga fiscal sobre viaturas tem sofrido agravamentos progressivos ao longo dos anos, com maior incidência em alguns tipos de frotas empresariais. Dois dos fatores de grande relevância para o apuramento dos impostos sobre as viaturas referem-se à tipologia e ao valor de aquisição de cada viatura. Portanto, as empresas devem proceder uma gestão muito criteriosa, para conseguir obter uma redução da sua carga fiscal.