Relevância fiscal na aquisição de viaturas ligeiras

• Autor(a) principal: Amorim, Joana Fontinha
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/31913
• topic: Tributação sobre viaturas; Tributação autónoma; Impostos automóveis; Carga fiscal; Gestão fiscal

No atual contexto português, os meios de transporte têm presente uma elevada carga fiscal, em diversas áreas da fiscalidade. A fiscalidade verde é considerada uma ferramenta ambiental, dada a sua capacidade de incentivar comportamentos ambientalmente mais responsáveis, através da penalização de atividades com elevado carácter poluidor. O presente trabalho tem por escopo avaliar o impacto fiscal na aquisição de viaturas ligeiras, analisando os díspares impostos incidentes sobre viaturas. Deste modo, são analisados os impostos sobre os rendimentos, destacando a tributação autónoma, o IVA, e os impostos automóveis, sendo estes o ISV e o IUC. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos, procedeu-se à análise de diversificada doutrina e jurisprudência, e, através de estudos de caso, à extrapolação dos resultados obtidos referentes ao impacto fiscal, o que permitiu a elaboração de um modelo de apoio à decisão do cliente. Assim, conclui-se que a carga fiscal sobre viaturas é evidentemente elevada, sendo que o custo de aquisição é o principal fator do seu incremento, pelo que o cliente deverá proceder a uma gestão criteriosa objetivando a redução da carga fiscal. Não obstante, é exequível afirmar que a reforma da fiscalidade verde incentiva a opção do consumidor pelas viaturas menos poluentes.