Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.8/4589 |
Resumo: | O presente trabalho almeja uma reflexão e análise oportunas em torno da temática dos acordos parassociais sobre o exercício de funções de administração, tal como a mesma é tratada, em especial, na sua relação com a proibição prevista no artigo 17.º, n.º 2, in fine, do Código das Sociedades Comerciais. Este assunto apresenta importância fundamental se considerarmos o papel assumido pelos acordos parassociais na prática dos negócios e, em particular, na vida das sociedades, assim como a tendência natural dos sócios para influenciar a conduta dos membros dos órgãos de administração e o destino da sociedade. Tais acordos aparecem mesmo, frequentemente, como instrumentos sucedâneos dos normais mecanismos decisórios, tendo em conta a sua função complementadora em relação aos elementos estatutários. O acento tónico que começa agora a ser colocado no aspeto institucional da sociedade, a par da promoção das relações contratuais por via da celebração deste tipo de acordos, indiciam também a atualidade da discussão em torno da temática dos acordos parassociais em geral e, por conseguinte, a modernidade daquele que é o nosso objeto de investigação. |
id |
RCAP_154a0aa9bd89db75a1859a04f8efbb83 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/4589 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administraçãoBrief notes about the restrictions of shareholder agreements concerning management mattersAcordos parassociaisAdministraçãoPrincípio da tipicidadeRegras de distribuição de competênciasInteresse socialO presente trabalho almeja uma reflexão e análise oportunas em torno da temática dos acordos parassociais sobre o exercício de funções de administração, tal como a mesma é tratada, em especial, na sua relação com a proibição prevista no artigo 17.º, n.º 2, in fine, do Código das Sociedades Comerciais. Este assunto apresenta importância fundamental se considerarmos o papel assumido pelos acordos parassociais na prática dos negócios e, em particular, na vida das sociedades, assim como a tendência natural dos sócios para influenciar a conduta dos membros dos órgãos de administração e o destino da sociedade. Tais acordos aparecem mesmo, frequentemente, como instrumentos sucedâneos dos normais mecanismos decisórios, tendo em conta a sua função complementadora em relação aos elementos estatutários. O acento tónico que começa agora a ser colocado no aspeto institucional da sociedade, a par da promoção das relações contratuais por via da celebração deste tipo de acordos, indiciam também a atualidade da discussão em torno da temática dos acordos parassociais em geral e, por conseguinte, a modernidade daquele que é o nosso objeto de investigação.Universidade PortucalenseIC-OnlineD' Almeida, Rita2020-01-31T12:06:04Z20192020-01-28T17:33:56Z2019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.8/4589porhttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10012cv-prod-940726https://doi.org/10.34625/issn.2183-5705(26)2019.ic-04info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-17T15:49:35Zoai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/4589Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:48:23.180547Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração Brief notes about the restrictions of shareholder agreements concerning management matters |
title |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração |
spellingShingle |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração D' Almeida, Rita Acordos parassociais Administração Princípio da tipicidade Regras de distribuição de competências Interesse social |
title_short |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração |
title_full |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração |
title_fullStr |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração |
title_full_unstemmed |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração |
title_sort |
Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração |
author |
D' Almeida, Rita |
author_facet |
D' Almeida, Rita |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
IC-Online |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
D' Almeida, Rita |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Acordos parassociais Administração Princípio da tipicidade Regras de distribuição de competências Interesse social |
topic |
Acordos parassociais Administração Princípio da tipicidade Regras de distribuição de competências Interesse social |
description |
O presente trabalho almeja uma reflexão e análise oportunas em torno da temática dos acordos parassociais sobre o exercício de funções de administração, tal como a mesma é tratada, em especial, na sua relação com a proibição prevista no artigo 17.º, n.º 2, in fine, do Código das Sociedades Comerciais. Este assunto apresenta importância fundamental se considerarmos o papel assumido pelos acordos parassociais na prática dos negócios e, em particular, na vida das sociedades, assim como a tendência natural dos sócios para influenciar a conduta dos membros dos órgãos de administração e o destino da sociedade. Tais acordos aparecem mesmo, frequentemente, como instrumentos sucedâneos dos normais mecanismos decisórios, tendo em conta a sua função complementadora em relação aos elementos estatutários. O acento tónico que começa agora a ser colocado no aspeto institucional da sociedade, a par da promoção das relações contratuais por via da celebração deste tipo de acordos, indiciam também a atualidade da discussão em torno da temática dos acordos parassociais em geral e, por conseguinte, a modernidade daquele que é o nosso objeto de investigação. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019 2019-01-01T00:00:00Z 2020-01-31T12:06:04Z 2020-01-28T17:33:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10400.8/4589 |
url |
http://hdl.handle.net/10400.8/4589 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10012 cv-prod-940726 https://doi.org/10.34625/issn.2183-5705(26)2019.ic-04 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Portucalense |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Portucalense |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136977602215936 |