Sobre a (in)admissibilidade de transformação de contrato a tempo indeterminado em contrato a prazo : análise do acórdão do STJ 9/9/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veiga, José Miguel de la Calle da Costa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28665
Resumo: Atualmente, assiste-se a um mundo económico movido pela forte competitividade entre organizações económicas. No seu seio, o trabalhador, enquanto elemento indispensável, sobrevive na relação laboral suscetível às diferentes pressões patronais. O seu principal receio reside na instabilidade do seu vínculo, pelo valor que este representa para sua sobrevivência. A presente dissertação visa ilustrar a instabilidade dos vínculos laborais, analisando uma decisão jurisprudencial que admite a transformação de um contrato de trabalho a tempo indeterminado num contrato a termo. Para o efeito, atendemos à lógica do Direito Laboral, para melhor analisar a argumentação jurisprudencial em questão, recaindo sobre a forma como o regime jurídico do contrato a termo é contemplado e interpretado no sistema jurídico português. Assim, dentro dos limites formais de redação da presente dissertação, pretendemos debater a admissibilidade deste fenómeno na ordem jurídica laboral.
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spelling Sobre a (in)admissibilidade de transformação de contrato a tempo indeterminado em contrato a prazo : análise do acórdão do STJ 9/9/2015Contrato a termoContrato de trabalho a tempo indeterminadoTransformaçãoRevogaçãoConversãoFixed-term contractEmployment contractTransformationRevocationConversionDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoAtualmente, assiste-se a um mundo económico movido pela forte competitividade entre organizações económicas. No seu seio, o trabalhador, enquanto elemento indispensável, sobrevive na relação laboral suscetível às diferentes pressões patronais. O seu principal receio reside na instabilidade do seu vínculo, pelo valor que este representa para sua sobrevivência. A presente dissertação visa ilustrar a instabilidade dos vínculos laborais, analisando uma decisão jurisprudencial que admite a transformação de um contrato de trabalho a tempo indeterminado num contrato a termo. Para o efeito, atendemos à lógica do Direito Laboral, para melhor analisar a argumentação jurisprudencial em questão, recaindo sobre a forma como o regime jurídico do contrato a termo é contemplado e interpretado no sistema jurídico português. Assim, dentro dos limites formais de redação da presente dissertação, pretendemos debater a admissibilidade deste fenómeno na ordem jurídica laboral.Nowadays, the economic world is driven by a strong competitiveness between economic organizations. Within it, the worker, as an essential feature, survives in the labor-relation under the pressures conducted by employers. The worker´s main fear lies in the instability of their labor link, for the value which represents to his survival. The present thesis aims to illustrate the instability of labor-relations, analyzing a judgment which allows the transformation of an employment contract in a fixed-term contract. Therefore, to better analyze the court`s position in question, the employment´s law reasoning is going to be attended, concerning how the Portuguese legal system considers and interprets the fixed-term contracts. So, with in the formal writing rules of the following thesis, is intended to argue the eligibility of this incident in the labor’s legal order.Rouxinol, Milena SilvaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaVeiga, José Miguel de la Calle da Costa2019-11-11T15:31:55Z2019-10-092019-10-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/28665TID:202291995porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:34:12Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28665Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:22:58.220745Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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