A subtributação dos negócios digitais: uma análise comparativa entre negócios digitais e negócios tradicionais

• Autor(a) principal: Cláudio, Miguel André Ramalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24321
• topic: Negócios digitais; Estabelecimento estável; Fiscalidade digital; Evasão fiscal; Digital businesses; Permanent establishment; Digital taxation; Tax avoidance

Esta dissertação pretende comparar a tributação dos modelos de negócio digitais com a tributação dos modelos de negócio tradicionais e investigar padrões relacionados com práticas de Tax Avoidance. Neste sentido, seguiu-se uma metodologia quantitativa procedendo-se à construção de dois modelos de regressão linear. A amostra em análise foi recolhida através da base de dados Refinitiv Eikon, sendo constituída por 2650 empresas sediadas em estados membros da OCDE. Os resultados dos modelos revelam que a taxa efetiva de imposto dos negócios digitais é ligeiramente superior à taxa efetiva de imposto dos negócios tradicionais contrariando a hipótese de subtributação dos negócios digitais. Além disso, verificou-se que as empresas digitais e as empresas tradicionais apresentam um nível de Tax Avoidance semelhante pelo que não se confirma a existência de um planeamento fiscal mais agressivo por parte dos novos modelos de negócio.