Fiscalidade digital: um novo estabelecimento estável

• Autor(a) principal: Vieito, Catarina Lourenço
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/21813
• topic: Fiscalidade digital; Economia digital; Estabelecimento estável; PRISMA; Análise bibliométrica; Digital taxation; Digital economy; Permanente establishment; Bibliometric analysis

A presente dissertação propõe-se a analisar os principais desafios da fiscalidade digital no âmbito da tributação direta, com especial importância para o estabelecimento estável. Neste sentido, será apresentado o caminho até hoje percorrido, dando ênfase à intervenção da OCDE, de mão dada com o G20, que culminou no projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), bem como as Diretivas propostas pela Comissão Europeia. Identificadas as dificuldades relacionadas com o objeto de estudo, será analisado um conjunto de caraterísticas inerentes aos investigadores selecionados na base de dados SCOPUS, através da metodologia PRISMA, bem como o conteúdo dos seus artigos publicados. Os resultados apresentados confirmam que, perante a realidade de uma nova era digital, é uma temática que tem conquistado popularidade por parte da comunidade cientifica e que exclama pela urgência da implementação de um sistema fiscal harmonizado, mais justo e eficiente que ponha um travão a medidas unilaterais entre Estados e que vá de encontro ao bom funcionamento de um mercado comum, que é a base do conceito do Mercado Único Digital.