O Brexit e o seu efeito no processo de harmonização fiscal da UE

• Autor(a) principal: Silva, Duarte Miguel Zuzarte Ferreira da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/16201
• topic: Contabilidade; Harmonização fiscal; Análise contabilística; IFRS International financial reporting standards; União Europeia; Reino Unido; European Union; Brexit; Accounting harmonization; Fiscal harmonization

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) constituiu a primeira vez que um Estado-Membro abandonou a mesma. Este processo, apelidado de "Brexit", terá um conjunto de consequências sendo muitas delas ainda desconhecidas. Este trabalho procura analisar de que modo o "Brexit", terá ou não, efeitos no processo de harmonização fiscal em curso na UE. Para tal, numa primeira fase procurou-se perceber de que modo o processo de harmonização contabilística, que decorreu e decorre na UE, poderia ou não ser um ponto de partida para a harmonização fiscal e conclui-se que a harmonização contabilística influência a própria harmonização fiscal sendo atualmente uma das grandes discussões acerca da harmonização fiscal, se as "International Financial Reporting Standards" (IFRS) podem ou não servir como base normativa da mesma. Numa segunda fase, estudou-se em que ponto está a harmonização fiscal na UE, isto é, quais os principais progressos registados ao longo deste longo processo, que obstáculos tem enfrentado e de que modo o "Brexit" o vai afetar. Para tal, analisaram-se as votações dos países nas conferências intergovernamentais ao que se considera o seu grande obstáculo, a substituição da regra da maioridade pela regra da maioria qualificada. Feita esta análise, conclui-se que a harmonização fiscal ainda tem um longo caminho a percorrer e que, com o "Brexit", a UE deve primeiro procurar clarificar o que pretende do projeto europeu e, após está discussão, voltar a discutir este assunto e os moldes em que pretende, ou não, concluir uma harmonização fiscal na UE.