Plano local de habitação - caso de estudo - Espinho

• Autor(a) principal: Amorim, Fernanda Maria Ferreira Pinto de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/11260
• topic: Planeamento regional e urbano; Habitação - Espinho (Portugal); Reabilitação urbana

Ao longo das últimas décadas as políticas públicas de habitação em Portugal têm sofrido várias alterações, reflexo da evolução política e do contexto económico e social em que se inserem, mas quase sempre com um carater reativo e desarticulado. Perante situações socioeconómicas distintas, o Estado tem assumido um papel diferente, de provisão e de regulação. O documento - Contributos do Plano Estratégico da Habitação - PEH, concluído em 2008, apesar de não constituir até ao momento, mais do que um plano de intenções, representa a proposta mais recente, assumindo novos paradigmas para uma política de habitação em Portugal. Em concreto e destacando: - Intervenções sobre o parque existente de forma integrada, considerando todos os elementos constitutivos de um habitat e não se resumindo à habitação social, visando a adequação da oferta global à procura. - Aposta na reabilitação e na qualificação de zonas consolidadas (em vez de construção nova, em ocupação dispersa) e na dinamização do mercado de arrendamento. - Alteração do papel do Estado: de provisor direto de habitação social para subsidiário e regulador. - Enfoque operativo na escala municipal, apontando para a realização de Planos Locais de Habitação A presente dissertação pretende constituir uma reflexão sobre a política habitacional e sobre o potencial dos Planos Locais de Habitação. Para tal recorreu a dados estatísticos, a documentos legais e institucionais em vigor e à opinião de diversos autores, tendo recolhido informação sistematizada sobre: - O parque habitacional existente em Portugal, e suas dinâmicas atuais, relacionando-as com as correspondentes dinâmicas demográficas; - Evolução das políticas de habitação em Portugal e dos instrumentos que tem utilizado, nomeadamente dos que se encontram em vigor: - Experiências de aplicação de Planos Locais de Habitação (muito escassas em Portugal), nomeadamente em Lisboa e Coimbra. Articulando esta visão genérica com o diagnóstico preliminar da situação habitacional em Espinho, procedeu-se à elaboração dos Termos de Referência para um Plano Local de Habitação.